REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho
Autor(es): Láua, Carolina Alves Corrêa
Primeiro Orientador: Horvath Júnior, Miguel
Resumo: A presente dissertação aborda as mudanças jurídicas relativas à proteção da mulher trabalhadora, com foco no período de gestação, especialmente no que tange aos riscos ambientais a que pode estar exposta durante a jornada de trabalho, e, especialmente, com o advento da pandemia de COVID-19. Essa problemática surge com a edição das Leis n. 13.287/2016 e 13.467/2017 que alteraram a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como das Leis n. 14.151/2021 e 14.331/2022 que versam sobre o afastamento do trabalho presencial das gestantes durante a pandemia. Este trabalho aborda a proteção trabalhista e as formas nas quais ela pode ocorrer, assim como a proteção previdenciária. Demonstra que a proteção à gestante pode ser implementada de maneira conjunta pelo direito previdenciário e direito do trabalho; todavia, procuramos esclarecer que a proteção previdenciária às gestantes expostas a agentes nocivos oferecida pela Reforma Trabalhista foi instrumentalizada erroneamente. Além disso, mostramos que a ausência de previsão legal que protegesse as gestantes afastadas durante a pandemia, e que não puderam exercer suas funções remotamente, gerou incerteza sobre como a gestante deveria ser protegida. A partir deste contexto, pretende-se analisar e demonstrar a possibilidade jurídica de a previdência social proteger a gestante trabalhadora exposta a riscos à saúde no ambiente laboral, e como essa proteção deveria ser implementada
Abstract: This dissertation addresses the legal changes related to the protection of working women, focusing on the gestation period, especially with regards to the environmental risks to which they may be exposed to during the working day, and, especially, with the advent the COVID-19 pandemic. The problem arises with the enactment Laws n. 13.287/2016 and n. 13.467/2017, that amended the Consolidation of Labor Laws, as well as Laws n. 14.151/2021 and n. 14.331/2022, which deal with the removal of pregnant women from face-to-face work during the pandemic. This work addresses labor protection, and in the ways in which it can occur, as well as social security protection. Demonstrates that the protection for pregnant women can be jointly implemented by social security law and labor law, however, we try to clarify that the social security protection for pregnant women exposed to harmful agents offered by the Labor Reform was erroneously implemented. In addition, it shows that the absence of a legal provision that would protect pregnant women on leave during the pandemic, and who were unable to perform their duties remotely, generated uncertainty about how the pregnant woman should be protected. From this context, it is intended to analyze and demonstrate the legal possibility of social security to protect pregnant workers exposed to health risks in the work environment and how this protection should be implemented
Palavras-chave: Proteção à maternidade
Proteção trabalhista
Proteção previdenciária
Salário-maternidade
Benefício por incapacidade temporária
Maternity protection
Labor protection
Social security protection
Maternity leave
Temporary disability benefit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Láua, Carolina Alves Corrêa. A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39312
Data do documento: 27-Mar-2023
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