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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38844| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Compensação tributária |
| Autor(es): | Assad, Alessandra |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Aurora Tomazini de |
| Resumo: | No presente trabalho será verificado que a compensação tributária é uma das formas de extinção de obrigação recíproca equivalente de débitos entre os contratantes (arts. 369 e segs. do CC). O Código Tributário Nacional prevê que a lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos (art. 170). Já o Código Civil somente autoriza a compensação de créditos vencidos, mas o Código Tributário Nacional possibilita o mesmo benefício em relação aos créditos vincendos. Pode-se dizer então que a compensação investe-se dos atributos de um pagamento indireto (variação de pagamento), isto é, de um meio alternativo e especial de extinção, total ou parcial, de uma obrigação, sucedâneo do pagamento direto, capaz de produzir o mesmo efeito deste. Com relação às vantagens da compensação, pode-se afirmar que, através dela evita-se risco oriundo de eventual insolvência do credor pago. Além disso, pela compensação, obtém-se sensível economia de tempo e dinheiro, com as despesas necessárias ao pagamento das dívidas antagônicas. A compensação, enquanto forma de pagamento indireto capaz de extinguir, via oblíqua, duas obrigações reciprocamente consideradas, apresenta inúmeras vantagens |
| Abstract: | In the present work it will be verified that the compensation tax is one of the forms of extinguishing of reciprocal obligation equivalent of debits between the contractors (arts. 369 and segs. of the CC). The Internal revenue code foresees that the law can authorize the compensation of credits tributaries with liquid and certain credits (art. 170). Already the Civil Code only authorizes the compensation of credits loosers, but the Internal revenue code the same makes possible benefit in relation to the falling due credits. This can be said then that the compensation invests dos attributes of an indirect payment (payment variation), is, of an alternative way and special of extinguishing, partial total or, of an obligation, succedaneum do payment direct, capable to produce the same effect you gave. With relation to the advantages of the compensation, it can be affirmed that, through it deriving risk of eventual insolvency of the deserving pay is prevented. Moreover, for the compensation, one gets sensible economy of time and money, with the necessary expenditures to the payment of the antagonistic debts. The compensation, while indirect mode of payment capable to extinguish, saw oblique line, two obligations reciprocament considered, presents innumerable advantages |
| Palavras-chave: | Compensação Compensação tributária Código tributário nacional Código civil Brasileiro Compensation Compensation tax Internal revenue code Brazilian civil code |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Assad, Alessandra. Compensação tributária. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38844 |
| Data do documento: | 13-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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