REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAssad, Alessandra
dc.contributor.advisor1Carvalho, Aurora Tomazini de
dc.date.accessioned2023-09-06T13:42:29Z-
dc.date.available2023-09-06T13:42:29Z-
dc.date.issued2011-06-13
dc.identifier.citationAssad, Alessandra. Compensação tributária. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38844-
dc.description.resumoNo presente trabalho será verificado que a compensação tributária é uma das formas de extinção de obrigação recíproca equivalente de débitos entre os contratantes (arts. 369 e segs. do CC). O Código Tributário Nacional prevê que a lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos (art. 170). Já o Código Civil somente autoriza a compensação de créditos vencidos, mas o Código Tributário Nacional possibilita o mesmo benefício em relação aos créditos vincendos. Pode-se dizer então que a compensação investe-se dos atributos de um pagamento indireto (variação de pagamento), isto é, de um meio alternativo e especial de extinção, total ou parcial, de uma obrigação, sucedâneo do pagamento direto, capaz de produzir o mesmo efeito deste. Com relação às vantagens da compensação, pode-se afirmar que, através dela evita-se risco oriundo de eventual insolvência do credor pago. Além disso, pela compensação, obtém-se sensível economia de tempo e dinheiro, com as despesas necessárias ao pagamento das dívidas antagônicas. A compensação, enquanto forma de pagamento indireto capaz de extinguir, via oblíqua, duas obrigações reciprocamente consideradas, apresenta inúmeras vantagenspt_BR
dc.description.abstractIn the present work it will be verified that the compensation tax is one of the forms of extinguishing of reciprocal obligation equivalent of debits between the contractors (arts. 369 and segs. of the CC). The Internal revenue code foresees that the law can authorize the compensation of credits tributaries with liquid and certain credits (art. 170). Already the Civil Code only authorizes the compensation of credits loosers, but the Internal revenue code the same makes possible benefit in relation to the falling due credits. This can be said then that the compensation invests dos attributes of an indirect payment (payment variation), is, of an alternative way and special of extinguishing, partial total or, of an obligation, succedaneum do payment direct, capable to produce the same effect you gave. With relation to the advantages of the compensation, it can be affirmed that, through it deriving risk of eventual insolvency of the deserving pay is prevented. Moreover, for the compensation, one gets sensible economy of time and money, with the necessary expenditures to the payment of the antagonistic debts. The compensation, while indirect mode of payment capable to extinguish, saw oblique line, two obligations reciprocament considered, presents innumerable advantagesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectCompensação tributáriapt_BR
dc.subjectCódigo tributário nacionalpt_BR
dc.subjectCódigo civil Brasileiropt_BR
dc.subjectCompensationen_US
dc.subjectCompensation taxen_US
dc.subjectInternal revenue codeen_US
dc.subjectBrazilian civil codeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleCompensação tributáriapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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