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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38804| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Alterações do contrato de trabalho: modificações funcionais |
| Autor(es): | Santos, Rafael Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Keller, Werner |
| Abstract: | The present academic work deals with the analysis of the employment contract under the auspices of the Consolidation of Labour Laws (CLT), and the possibility of its modification. Appreciate the legal requirements built by Article 468 of the Labor Code and the handling of exceptions to the theory of law laid down by law and doctrine. Also studies the factual assumptions alterability of their duties, the effects and legal validity, caring the hypothesis of a functional change |
| Palavras-chave: | Employment contract Contract amendment Modification Function and task Employment contract Contract amendment Modification Function and task |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Santos, Rafael Oliveira. Alterações do contrato de trabalho: modificações funcionais. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38804 |
| Data do documento: | 17-Ago-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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