REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSantos, Rafael Oliveira
dc.contributor.advisor1Keller, Werner
dc.date.accessioned2023-09-06T13:42:11Z-
dc.date.available2023-09-06T13:42:11Z-
dc.date.issued2011-08-17
dc.identifier.citationSantos, Rafael Oliveira. Alterações do contrato de trabalho: modificações funcionais. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38804-
dc.description.abstractThe present academic work deals with the analysis of the employment contract under the auspices of the Consolidation of Labour Laws (CLT), and the possibility of its modification. Appreciate the legal requirements built by Article 468 of the Labor Code and the handling of exceptions to the theory of law laid down by law and doctrine. Also studies the factual assumptions alterability of their duties, the effects and legal validity, caring the hypothesis of a functional changeen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmployment contractpt_BR
dc.subjectContract amendmentpt_BR
dc.subjectModificationpt_BR
dc.subjectFunction and taskpt_BR
dc.subjectEmployment contracten_US
dc.subjectContract amendmenten_US
dc.subjectModificationen_US
dc.subjectFunction and tasken_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleAlterações do contrato de trabalho: modificações funcionaispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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