REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRocha, Eliane Cristina
dc.contributor.advisor1Ramos, Fabiana de Souza
dc.date.accessioned2023-08-29T13:16:18Z-
dc.date.available2023-08-29T13:16:18Z-
dc.date.issued2014-10-29
dc.identifier.citationRocha, Eliane Cristina. Considerações ao artigo 285A do Código de Processo Civil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37822-
dc.description.resumoO presente trabalho propõe um estudo acerca do artigo 285-A, introduzido pela Lei 11.277/2006. A questão em análise é bastante relevante, pois foi introduzida pelo legislador com o intuito de acelerar a prestação jurisdicional. Com o Judiciário lotado de processos, o legislador se viu obrigado a atacar de forma precisa as causas que travam a efetiva prestação jurisdicional. Uma das formas em que o legislador visou atacar os processos que travam o nosso judiciário, foi justamente a criação do artigo 285-A. Com a criação deste artigo iniciou-se um conflito de entendimentos dos mais diversos, sendo eles, o principal, acerca de sua constitucionalidade. Vamos abordar todas as questões relevantes deste artigo, como: a redação, o objetivo de sua criação, a existência, ou não, da discricionariedade do juízo de 1º grau, a ausência de citação do réu, a ADIN proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a violação aos princípios constitucionais, enfim, buscaremos atualizar o leitor sobre os mais diversos temas envolvendo o artigo 285- Apt_BR
dc.description.abstractThe presente study proposes a study about the article 285-A, introduced by the law 11.277 / 2006. The question in analysis is very relevant, was introduced as by the legislature in order to accelerate the installment jurisdictional. With the judiciary crowed process, the legislator was obliged attack in a precise precisely the causes that hinder the effective adjudication. One of the forms in that the legislator to attack the processes that lock our judiciary was justly the creating of article 285-A. The creation this article was started a conflict understandings of the most diverse, and they, the principal about its constitutionality. We will cover all questions relevant of this article: the wording, the purpose of its creation, the existence or not, of discretion of judgment 1st degree, the absence of citation of the defendant, the ADIN proposed by the Federal Council of the lawyers of Brazil, the violation of constitutional principles, finally, we will seek to update the reader on various topics involving article 285-Aen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectImprocedênciapt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectConstitutionalityen_US
dc.subjectDismissalen_US
dc.subjectCelerityen_US
dc.subjectEffectivenessen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleConsiderações ao artigo 285A do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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