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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37593| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Os efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho por tempo indeterminado |
| Autor(es): | Caldas, Mariana Reis |
| Primeiro Orientador: | Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da |
| Resumo: | A proposta do presente trabalho é analisar os efeitos da aposentadoria por invalidez frente ao contrato de trabalho por tempo indeterminado. O afastamento previdenciário, quando indesejado em razão da incapacidade para exercer atividade laborativa, gera efeitos muitas vezes ignorados pelo obreiro ou empregador, que têm de se adequar a essa nova situação, uma vez que o contrato permanecerá mantido. Em que pese a suspensão contratual alguns direitos e obrigações permanecem mantidos, os quais foram apresentados e ressaltados, de acordo com a legislação, doutrina e entendimento jurisprudencial atual |
| Abstract: | The proposal of this work is to analyze the effects of retirement due to disability the employment contract for an indefinite period. Social security clearance, when unwanted due to inability to practice labor activity, generates effects ignored by the worker or employer, that have to adapt to this new situation, once the contract will remain kept. Despite the suspension of contract some rights and obligations remain held, which were presented and highlighted, according to the legislation, doctrine and understanding current jurisprudence |
| Palavras-chave: | Aposentadoria por invalidez Contrato por tempo indeterminado Incapacidade Suspensão Efeitos retirement due to disability indefinite contract incapacity suspension effects |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Caldas, Mariana Reis. Os efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho por tempo indeterminado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37593 |
| Data do documento: | 30-Jun-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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