REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCaldas, Mariana Reis
dc.contributor.advisor1Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da
dc.date.accessioned2023-08-23T14:36:03Z-
dc.date.available2023-08-23T14:36:03Z-
dc.date.issued2015-06-30
dc.identifier.citationCaldas, Mariana Reis. Os efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho por tempo indeterminado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37593-
dc.description.resumoA proposta do presente trabalho é analisar os efeitos da aposentadoria por invalidez frente ao contrato de trabalho por tempo indeterminado. O afastamento previdenciário, quando indesejado em razão da incapacidade para exercer atividade laborativa, gera efeitos muitas vezes ignorados pelo obreiro ou empregador, que têm de se adequar a essa nova situação, uma vez que o contrato permanecerá mantido. Em que pese a suspensão contratual alguns direitos e obrigações permanecem mantidos, os quais foram apresentados e ressaltados, de acordo com a legislação, doutrina e entendimento jurisprudencial atualpt_BR
dc.description.abstractThe proposal of this work is to analyze the effects of retirement due to disability the employment contract for an indefinite period. Social security clearance, when unwanted due to inability to practice labor activity, generates effects ignored by the worker or employer, that have to adapt to this new situation, once the contract will remain kept. Despite the suspension of contract some rights and obligations remain held, which were presented and highlighted, according to the legislation, doctrine and understanding current jurisprudenceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidezpt_BR
dc.subjectContrato por tempo indeterminadopt_BR
dc.subjectIncapacidadept_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.subjectretirement due to disabilityen_US
dc.subjectindefinite contracten_US
dc.subjectincapacityen_US
dc.subjectsuspensionen_US
dc.subjecteffectsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleOs efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho por tempo indeterminadopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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