REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37479
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A equiparação salarial diante da formação do grupo econômico empresarial-contrato único
Autor(es): Justino, Elequissandro da Silva
Primeiro Orientador: Cataldi, Maria José Giannella
Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é demonstrar a possibilidade de requerer equiparação salarial entre pessoas contratadas por empresas distintas, mas que fazem parte do mesmo grupo econômico. Até o presente momento é possível observar que o resultado da análise é bastante controvertido, pois alguns doutrinadores e até alguns tribunais entendem não ser possível o pedido de equiparação salarial dentro do mesmo grupo de empresas, enquanto outros pensam de forma totalmente diferente. Após efetuada toda a pesquisa, concluímos que seja possível requerer a equiparação por empregados de mesmo grupo econômico, pois, em que pese existir controvérsias e decisões contrarias, existem diversas decisões em sentido positivo
Abstract: The main objective of this research is to demonstrate the possibility of requiring wage equalization between people hired by different companies, but who are part of the same economic group. Up to the present time it is possible to observe that the result of the analysis is quite controversial, since some doctrinators and even some courts understand that it is not possible to apply for salary equalization within the same group of companies, while others think in a totally different way. After all the research has been carried out, we conclude that it is possible to apply for the equivalence by employees of the same economic group, since, despite controversies and contradictory decisions, there are several decisions in a positive sense
Palavras-chave: Equiparação salarial
Grupo econômico
Isonomia salarial
Controvérsia
Wage equalization
Economic group
Salary isonomy
Controversy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Justino, Elequissandro da Silva. A equiparação salarial diante da formação do grupo econômico empresarial-contrato único. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37479
Data do documento: 4-Set-2017
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