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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37414| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Análise sobre os preços de transferência e sua regulamentação no Brasil |
| Autor(es): | Jucá, Martina Braga Quintella |
| Primeiro Orientador: | Landi, Roberta Bordini Prado |
| Resumo: | Preços de transferência Princípio arm’s length Métodos de apuração Remessa de lucro Empresas relacionadas |
| Abstract: | This study aims to analyze the influence of arm's length principle and the OECD’s rules in Brazilian transfer pricing legislation. The focus of the dissertation is mainly the analysis of Brazilian methods in comparison with those established by the OECD. At first, the introductory and general aspects of transfer pricing will be analyzed along with the definition and application of the arm's length principle in international law and in Brazilian law. Following, the Law number 9430 from 1996 will be explored in its part dealing with transfer pricing, detailing the recipients of the tax methods under Brazilian law, and the order of application of these methods. At the end, the differences and similarities between Brazilian and OECD’s will be discussed |
| Palavras-chave: | Preços de transferência Princípio arm’s length Métodos de apuração Remessa de lucro Empresas relacionadas Transfer pricing Arm’s length principle Price methods Profits remittance Associated enterprises |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Jucá, Martina Braga Quintella. Análise sobre os preços de transferência e sua regulamentação no Brasil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37414 |
| Data do documento: | 28-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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