REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorJucá, Martina Braga Quintella-
dc.contributor.advisor1Landi, Roberta Bordini Prado-
dc.date.accessioned2023-08-17T13:33:42Z-
dc.date.available2023-08-17T13:33:42Z-
dc.date.issued2016-03-28-
dc.identifier.citationJucá, Martina Braga Quintella. Análise sobre os preços de transferência e sua regulamentação no Brasil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37414-
dc.description.resumoPreços de transferênciapt_BR
dc.description.resumoPrincípio arm’s lengthpt_BR
dc.description.resumoMétodos de apuraçãopt_BR
dc.description.resumoRemessa de lucropt_BR
dc.description.resumoEmpresas relacionadaspt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze the influence of arm's length principle and the OECD’s rules in Brazilian transfer pricing legislation. The focus of the dissertation is mainly the analysis of Brazilian methods in comparison with those established by the OECD. At first, the introductory and general aspects of transfer pricing will be analyzed along with the definition and application of the arm's length principle in international law and in Brazilian law. Following, the Law number 9430 from 1996 will be explored in its part dealing with transfer pricing, detailing the recipients of the tax methods under Brazilian law, and the order of application of these methods. At the end, the differences and similarities between Brazilian and OECD’s will be discusseden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPreços de transferênciapt_BR
dc.subjectPrincípio arm’s lengthpt_BR
dc.subjectMétodos de apuraçãopt_BR
dc.subjectRemessa de lucropt_BR
dc.subjectEmpresas relacionadaspt_BR
dc.subjectTransfer pricingen_US
dc.subjectArm’s length principleen_US
dc.subjectPrice methodsen_US
dc.subjectProfits remittanceen_US
dc.subjectAssociated enterprisesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAnálise sobre os preços de transferência e sua regulamentação no Brasilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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