REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35990
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Cumprimento de sentença à luz do novo Código de Processo Civil
Autor(es): Calderon, Renata França
Primeiro Orientador: Fagundes, Cristiane Druve Tavares
Resumo: Com a mudança da legislação processual do Direito Civil, emanou-se alguns dispositivos, bem como houve a complementação de outros, que já eram positivados pelo texto anterior. Com a transformação de alguns procedimentos, surgiram diversas divergências e dúvidas quanto a aplicação pelos operadores do direito, tanto que com quase dois anos após a promulgação do códex, ainda há inconsonância jurisprudencial sobre alguns temas. Com a fase de execução, núcleo do presente estudo, não foi diferente, faz-se um comparativo entre o antigo texto legal com o atual, apontando quais as mudanças inovadoras, e os pontos que ainda se encontram controvertidos na hora da aplicação. Aprofundando o conteúdo vislumbra-se o cumprimento de sentença como a via legal para efetivar a tutela jurisdicional, portanto, a fase mais esperada pelo portador do direto adquirido. O Novo Código de Processo Civil trouxe novidades ao assunto, introduzindo elementos que já eram aplicados pelos magistrados de acordo com a interpretação extensiva de alguns dispositivos da lei antiga, que não foram previstas pelo legislador na confecção do texto processual anterior. Desta forma, evoluindo e trazendo diversos benefícios tanto para a coisa julgada, quanto para os títulos extrajudiciais
Abstract: With the change of the procedural legislation of the Civil Law, some devices emanated, also as the complementation of others, which were already positive by the previous text. The transformation of some procedures, several divergences and doubts about the application of the law have arisen, so that almost two years after the promulgation of the codex, there is still incongruity in jurisprudence on some issues. The implementation phase, core of the present study, it was not different, a comparison is made between the old legal text and the current one, pointing out the innovative changes, and the points that are still controversial at the time of application. Deepening the content, we can see compliance with the sentence as the legal way to effect judicial protection, therefore, the most expected phase by the holder of the acquired right. The new Code of Civil Procedure brought new features to the subject, introducing elements that were already applied by magistrates according to the extensive interpretation of some provisions of the old law, which were not foreseen by the legislator in the preparation of the previous procedural text. In this way, evolving and bringing several benefits both for res judicata and for extrajudicial titles
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil
Execução
Cumprimento de sentença
New Code of Civil Procedure
Execution
Compliance with judgment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Calderon, Renata França. Cumprimento de sentença à luz do novo Código de Processo Civil. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35990
Data do documento: 28-Mar-2018
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