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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35946| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da imunidade das entidades de assistencia social |
| Autor(es): | Fei, Wang Fei |
| Primeiro Orientador: | Favacho, Fernando Gomes |
| Resumo: | O tema desenvolvido neste trabalho é a imunidade das entidades de assistência social, que constitui umas das formas de exoneração tributaria constitucionalmente previstas no ordenamento jurídico Brasileiro. As entidades de assistência social desempenham atividades que, em principio, seriam estatais, promovendo assistência às pessoas necessitadas e menos favorecidas da sociedade. Por auxiliarem o Estado à promoção e a efetivação dos direitos sociais, e assim suprimirem a deficiência estatal, as entidades de assistência social foram beneficiadas com a exoneração tributária de seus impostos |
| Abstract: | The theme in this work is immunity of social assistance entities which is one of the forms of constitutionally tax exemption under brazilian law The social assistance entities carry out activities that, in principle, would state, providing assistance to needy and underprivileged in society In collaboration with the State to assist the promotion and realization of social rights, and thus eliminate the deficiency state, the social assistance entities have benefited from tax exemption from their taxes |
| Palavras-chave: | Imunidade Entidade de assistência social Exoneração tributaria Immunity Social service organization Tax exemption |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Fei, Wang Fei. Da imunidade das entidades de assistencia social. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35946 |
| Data do documento: | 6-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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