REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorFei, Wang Fei-
dc.contributor.advisor1Favacho, Fernando Gomes-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:53:13Z-
dc.date.available2023-07-05T19:53:13Z-
dc.date.issued2011-06-06-
dc.identifier.citationFei, Wang Fei. Da imunidade das entidades de assistencia social. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35946-
dc.description.resumoO tema desenvolvido neste trabalho é a imunidade das entidades de assistência social, que constitui umas das formas de exoneração tributaria constitucionalmente previstas no ordenamento jurídico Brasileiro. As entidades de assistência social desempenham atividades que, em principio, seriam estatais, promovendo assistência às pessoas necessitadas e menos favorecidas da sociedade. Por auxiliarem o Estado à promoção e a efetivação dos direitos sociais, e assim suprimirem a deficiência estatal, as entidades de assistência social foram beneficiadas com a exoneração tributária de seus impostospt_BR
dc.description.abstractThe theme in this work is immunity of social assistance entities which is one of the forms of constitutionally tax exemption under brazilian law The social assistance entities carry out activities that, in principle, would state, providing assistance to needy and underprivileged in society In collaboration with the State to assist the promotion and realization of social rights, and thus eliminate the deficiency state, the social assistance entities have benefited from tax exemption from their taxesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidadept_BR
dc.subjectEntidade de assistência socialpt_BR
dc.subjectExoneração tributariapt_BR
dc.subjectImmunityen_US
dc.subjectSocial service organizationen_US
dc.subjectTax exemptionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleDa imunidade das entidades de assistencia socialpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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