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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35889| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A delação premiada no Brasil: origem, evolução legislativa e reflexos da Lei nº 12.850/13 |
| Autor(es): | Rahal, Verônica Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Crepaldi Neto, Hugo |
| Resumo: | Nos últimos dois anos, a delação premiada assumiu papel de destaque no cenário Brasileiro, principalmente com a deflagração, pela Polícia Federal Brasileira, da Operação Lavajato. Desde então, as diversas inovações trazidas com o advento da Lei nº 12.850/13 tem gerado questões de cunho teórico e prático que demandam, para serem respondidas corretamente, um conhecimento mais aprofundado do contexto em que foi introduzida a delação premiada no Brasil e das características do instituto. Assim, este trabalho acadêmico se propõe a analisar os diversos aspectos da delação premiada à luz da novel legislação. Por meio de uma retrospectiva das experiências estrangeiras no direito premial, do contexto em que surgiu o mecanismo no Brasil, bem como das leis que trataram da delação premiada, em contraste com a atual regulamentação, são traçadas as particularidades do instituto no ordenamento jurídico Brasileiro. Ao final, é feita uma breve análise do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal a respeito da delação premiada |
| Abstract: | In the last couple of years, the criminal immunity deal has played a major role in the Brazilian scenery, especially with the outbreak of operation “Lavajato” by the Brazilian Federal Police. Since then, the diverse innovations brought on by the arrival of the law nº 12.850/13 have risen theoretical and practical issues that, in order to be correctly answered, demand a deeper knowledge of the context in which the criminal immunity deal was introduced in Brazil and the characteristics of the institute. Therefore, this term paper proposes to analyze the diverse aspects of the criminal immunity deal in the light of the new legislation. By means of a retrospective of foreign experiences in this kinds of deals, the context in which the mechanism arose in Brazil as well as the laws that tend to the criminal immunity deal, in contrast with the ongoing regulation the singularities of the institute in the Brazilian legal system are indicated. In the end, a brief analysis of the current position of the Brazilian Supreme Court concerning the “plea bargain” |
| Palavras-chave: | Direito premial Delação premiada Colaboração premiada Criminal immunity deal Plea bargain State’s evidenca |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Rahal, Verônica Carvalho. A delação premiada no Brasil: origem, evolução legislativa e reflexos da Lei nº 12.850/13. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35889 |
| Data do documento: | 28-Jun-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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