REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35312
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Limbo jurídico trabalhista previdenciário
Autor(es): Girotto, Paula
Primeiro Orientador: Montal, Zelia Maria Cardoso
Resumo: O limbo jurídico previdenciário trabalhista é o estado de indefinição em que se encontra o empregado que, após ter sido afastado para o recebimento do auxíliodoença, recebe alta médica e, ao ser avaliado em exame médico dentro da empresa, é considerado inapto, sendo impedido de retomar as suas atividades. Enquanto perdura o debate sobre a aptidão ou inaptidão do empregado, o mesmo não recebe salários ou auxílio-doença, ficando em total desamparo, desprovido de renda para seu sustento ou de seus dependentes. O Estado, por meio da Seguridade Social, possui a responsabilidade de amparar os enfermos. Por outro lado, a empresa também possui uma função social em além da sua finalidade lucrativa. Ambos devem resguardar a dignidade da pessoa humana. Para a solução deste impasse são sugeridas algumas medidas, como o pagamento de salários ao empregado através de afastamento remunerado até, que a discussão seja concluída; a reunião das partes interessadas em uma única ação na esfera judicial trabalhista; ou mesmo a produção de prova antecipada para a confirmação da real condição de saúde do empregado. Foi realizada uma análise qualitativa, por meio de método indutivo, fundamentada em doutrina, jurisprudência
Abstract: The labor social security legal limbo is the state of uncertainty in which it is the employee who, after being away for receipt of sickness benefit, receives a medical discharge and, when evaluated in medical examination within the company, is considered unfit, being prevented from resuming its activities. While the debate lingers about fitness or employee's disability, he does not receive payment or sickness benefit, being in utter helplessness, bereft of income for their livelihood or their dependents. The State, through Social Security, has the responsibility to support the sick. On the other hand, the company also has a social function in detriment of the profitmaking. Both must protect the dignity of the human person. To solve this impasse are suggested some solutions, such as the payment of wages to the employee through paid removal until that discussion be concluded; the meeting of stakeholders in a single action in the labor judicial sphere; or even early production proof to confirming the actual employee health condition. A qualitative analysis was performed through inductive method, based on doctrine, jurisprudence
Palavras-chave: Limbo jurídico previdenciário trabalhista
Alta médica
Auxílio-doença
Competência da Justiça do Trabalho
Meio ambiente do trabalho
Labor welfare legal limbo
High medical
Sickness
Competence of the Labor Courts
Working environment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Girotto, Paula. Limbo jurídico trabalhista previdenciário. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35312
Data do documento: 30-Set-2016
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