REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGirotto, Paula-
dc.contributor.advisor1Montal, Zelia Maria Cardoso-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:42:29Z-
dc.date.available2023-07-05T19:42:29Z-
dc.date.issued2016-09-30-
dc.identifier.citationGirotto, Paula. Limbo jurídico trabalhista previdenciário. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35312-
dc.description.resumoO limbo jurídico previdenciário trabalhista é o estado de indefinição em que se encontra o empregado que, após ter sido afastado para o recebimento do auxíliodoença, recebe alta médica e, ao ser avaliado em exame médico dentro da empresa, é considerado inapto, sendo impedido de retomar as suas atividades. Enquanto perdura o debate sobre a aptidão ou inaptidão do empregado, o mesmo não recebe salários ou auxílio-doença, ficando em total desamparo, desprovido de renda para seu sustento ou de seus dependentes. O Estado, por meio da Seguridade Social, possui a responsabilidade de amparar os enfermos. Por outro lado, a empresa também possui uma função social em além da sua finalidade lucrativa. Ambos devem resguardar a dignidade da pessoa humana. Para a solução deste impasse são sugeridas algumas medidas, como o pagamento de salários ao empregado através de afastamento remunerado até, que a discussão seja concluída; a reunião das partes interessadas em uma única ação na esfera judicial trabalhista; ou mesmo a produção de prova antecipada para a confirmação da real condição de saúde do empregado. Foi realizada uma análise qualitativa, por meio de método indutivo, fundamentada em doutrina, jurisprudênciapt_BR
dc.description.abstractThe labor social security legal limbo is the state of uncertainty in which it is the employee who, after being away for receipt of sickness benefit, receives a medical discharge and, when evaluated in medical examination within the company, is considered unfit, being prevented from resuming its activities. While the debate lingers about fitness or employee's disability, he does not receive payment or sickness benefit, being in utter helplessness, bereft of income for their livelihood or their dependents. The State, through Social Security, has the responsibility to support the sick. On the other hand, the company also has a social function in detriment of the profitmaking. Both must protect the dignity of the human person. To solve this impasse are suggested some solutions, such as the payment of wages to the employee through paid removal until that discussion be concluded; the meeting of stakeholders in a single action in the labor judicial sphere; or even early production proof to confirming the actual employee health condition. A qualitative analysis was performed through inductive method, based on doctrine, jurisprudenceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLimbo jurídico previdenciário trabalhistapt_BR
dc.subjectAlta médicapt_BR
dc.subjectAuxílio-doençapt_BR
dc.subjectCompetência da Justiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectMeio ambiente do trabalhopt_BR
dc.subjectLabor welfare legal limboen_US
dc.subjectHigh medicalen_US
dc.subjectSicknessen_US
dc.subjectCompetence of the Labor Courtsen_US
dc.subjectWorking environmenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleLimbo jurídico trabalhista previdenciáriopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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