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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35011| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência |
| Autor(es): | Mazon, Marilia |
| Primeiro Orientador: | Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
| Resumo: | O objetivo do presente estudo é demonstrar que a importância adquirida pela jurisprudência no direito moderno e decorrente do desenvolvimento e dinâmica das relações sociais às quais o ordenamento está submetido, resultou a necessidade de criação e aperfeiçoamento de institutos jurídicos e técnicas processuais, com a finalidade de resguardar os direitos, garantias fundamentais e princípios processuais assegurados pela Constituição Federal |
| Abstract: | The intention of this study is demonstrate the importance acquired by the modern law and jurisprudence arising from the development and dynamics of social relations that the legal system is submitted, resulting the creation and improvement of legal institutions and procedural techniques, to protect the fundamental rights and procedural principles guaranteed by the Constitution |
| Palavras-chave: | Uniformização Jurisprudência Súmula vinculante Jurisprudence Binding Precedent |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Mazon, Marilia. A eficácia da súmula vinculante como mecanismo na uniformização da jurisprudência. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35011 |
| Data do documento: | 22-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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