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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34503| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Os meios coercitivos admitidos no direito brasileiro e sua proporcionalidade para efetivar decisões judicias |
| Autor(es): | Sleiman, José Eduardo Arana |
| Primeiro Orientador: | Mello, Rogerio Licastro Torres de |
| Resumo: | Este trabalho tem a finalidade de examinar os meios coercitivos empregados por órgãos judiciários Brasileiro, para dar efetividade as decisões judiciais proferidas por eles. Para melhor compreensão desse trabalho, será necessário analisar diversos pontos que englobam o tema, realizando breve síntese acerca da prestação jurisdicional, e a responsabilidade civil do Estado pela demora em exercer a função jurisdicional. Para chegar no núcleo da pesquisa deverá ser traçada noções gerais da execução, bem como suas espécies. O ordenamento jurídico pátrio, admite há meios de coerção tradicionais existentes, para dar efetividade as decisões judicias, sendo coerção patrimonial e pessoal. Por fim o último capítulo da pesquisa, irá fazer uma relato das novas tendências de meios de coerção, utilizada na jurisprudência, para que medidas judicias sejam efetivamente cumpridas |
| Abstract: | The objective of this work is to examine the effectiveness of judicial sentence and measures, which are awarded by judges. To get to the core of this work, it will be necessary to analyze general theory of civil procedure. The first part of this research will be focused on the analysis of execution procedure. Which will consist in the study of different species of execution, and the state function to award and decide litigation, and its responsibility when it takes long to award a judicial decision. The final part will be to understand the coercive measures admitted in Brazilian law, and new coercive measures that are being used and creating precedents, and its effectiveness to compel the defendant to comply with the judicial decision or measure |
| Palavras-chave: | Prestação jurisdicional Efetividade Medidas judiciais Execução indireta Meios de coerção Effectiveness Judicial measures Judicial sentence Execution procedure Coercive measures |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Sleiman, José Eduardo Arana. Os meios coercitivos admitidos no direito brasileiro e sua proporcionalidade para efetivar decisões judicias. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34503 |
| Data do documento: | 27-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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