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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34139| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Créditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresas |
| Autor(es): | Borba, Fernanda Oliveira da Silva |
| Primeiro Orientador: | Laraia, Maria Ivone Fortunato |
| Resumo: | Em breves linhas, o tema abordado encontra-se intimamente ligado com a Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101/05), que representou alteração de suma importância da regulação a respeito do assunto, introduzindo inovações em relação à legislação revogada, diante da apresentação dos novos institutos – a recuperação judicial e extrajudicial – além da revisão do regime concursal. E, diante de tais alterações, os Tribunais se depararam com a necessidade de modificar a interpretação anteriormente adotada. Assim, a execução trabalhista, considerando as inovações já mencionadas, sofreu reflexos na recuperação judicial e falência, considerando que na norma anterior (Decreto Lei n. 7.661/45), apenas a falência apresentava efeitos, sendo que a concordata nada alterava a execução em tramite. E neste trabalho foi feita análise dos reflexos dos institutos previstos na Lei n. 11.105/05, no processo de execução trabalhista, buscando a compatibilização dos procedimentos que devem ser utilizados, no intuito de maximizar o patrimônio do devedor e, minimizar os efeitos da insolvência em relação aos credores |
| Abstract: | In brief lines, the topic addressed is closely linked with the Recovery Act and Bankruptcy (Law no . 11.101/05), representing changes of paramount importance of regulation on the subject, introducing innovations in relation to the repealed legislation before the presentation of new institutes - judicial and extrajudicial recovery - besides reviewing the tendering scheme . In the face of such changes, the courts were faced with the need to modify the interpretation previously adopted. Thus, labor execution, considering the aforementioned innovations, suffered reflections on judicial reorganization and bankruptcy, whereas the previous standard (Decree Law no . 7.661/45) only showed effects bankruptcy, and the bankruptcy nothing changed in the execution tramite . And this paper analyzes the reflections of the institutes provided in Law was taken . 11.105/05, the labor process execution, seeking to reconcile the procedures that must be used in order to maximize the debtor's estate and minimize the effects of insolvency in relation to creditors |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Borba, Fernanda Oliveira da Silva. Créditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34139 |
| Data do documento: | 5-Mai-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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