Créditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresas

Borba, Fernanda Oliveira da Silva

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34139

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Borba, Fernanda Oliveira da Silva
dc.contributor.advisor1	Laraia, Maria Ivone Fortunato
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:28:11Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:28:11Z	-
dc.date.issued	2014-05-05
dc.identifier.citation	Borba, Fernanda Oliveira da Silva. Créditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34139	-
dc.description.resumo	Em breves linhas, o tema abordado encontra-se intimamente ligado com a Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101/05), que representou alteração de suma importância da regulação a respeito do assunto, introduzindo inovações em relação à legislação revogada, diante da apresentação dos novos institutos – a recuperação judicial e extrajudicial – além da revisão do regime concursal. E, diante de tais alterações, os Tribunais se depararam com a necessidade de modificar a interpretação anteriormente adotada. Assim, a execução trabalhista, considerando as inovações já mencionadas, sofreu reflexos na recuperação judicial e falência, considerando que na norma anterior (Decreto Lei n. 7.661/45), apenas a falência apresentava efeitos, sendo que a concordata nada alterava a execução em tramite. E neste trabalho foi feita análise dos reflexos dos institutos previstos na Lei n. 11.105/05, no processo de execução trabalhista, buscando a compatibilização dos procedimentos que devem ser utilizados, no intuito de maximizar o patrimônio do devedor e, minimizar os efeitos da insolvência em relação aos credores	pt_BR
dc.description.abstract	In brief lines, the topic addressed is closely linked with the Recovery Act and Bankruptcy (Law no . 11.101/05), representing changes of paramount importance of regulation on the subject, introducing innovations in relation to the repealed legislation before the presentation of new institutes - judicial and extrajudicial recovery - besides reviewing the tendering scheme . In the face of such changes, the courts were faced with the need to modify the interpretation previously adopted. Thus, labor execution, considering the aforementioned innovations, suffered reflections on judicial reorganization and bankruptcy, whereas the previous standard (Decree Law no . 7.661/45) only showed effects bankruptcy, and the bankruptcy nothing changed in the execution tramite . And this paper analyzes the reflections of the institutes provided in Law was taken . 11.105/05, the labor process execution, seeking to reconcile the procedures that must be used in order to maximize the debtor's estate and minimize the effects of insolvency in relation to creditors	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito do Trabalho	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Créditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresas	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORBA.pdf		1,09 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas