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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34063| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito pelo juízo a quo: Hipóteses de incidência |
| Autor(es): | Silveira, Fabrício Gonçalves da Silveira |
| Primeiro Orientador: | Oliani, José Alexandre Manzano |
| Resumo: | Com o objetivo de analisar o julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem em caso de extinção do processo sem julgamento do mérito pelo juízo a quo, este artigo foi o resultado de uma pesquisa criteriosa sobre o contexto jurídico-social que ensejou as mudanças no código de processo civil Brasileiro, sobre o conceito de sentença e recurso de apelação, pois sem o mínimo de conhecimento destes institutos, não se pode ter uma boa compreensão do presente tema, bem como seus efeitos, assim como sobre os impactos da Lei n. 10.352 de 2.001 que autorizou o aludido julgamento, a qual também ficou conhecida como Teoria da Causa Madura e por fim não se poderia cogitar a possibilidade de não destacar as hipóteses de incidência da aludida teoria |
| Abstract: | Aiming to analyze the direct judgment on the merits by the court ad quem in the event of dismissal without prejudice by the court a quo, this article was the result of a careful research on the social-legal context giving rise to changes in the code Brazilian civil procedure, on the concept of judgment and appeal, because without the slightest knowledge of these institutes, you can not have a good understanding of this topic as well as their effects, as well as on the impact of the Law n. 10,352 of 2001 which authorized the aforementioned judgment, which was also known as Theory of Cause Madura and finally could not entertain the possibility of not highlight the chances of incidence of said theory |
| Palavras-chave: | Julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem Hipótese de incidência Código de processo civil Judgment of merit direct ad about the court Hypothesis incidence Code of civil procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Silveira, Fabrício Gonçalves da Silveira. O julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito pelo juízo a quo: Hipóteses de incidência. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34063 |
| Data do documento: | 14-Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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