O julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito pelo juízo a quo: Hipóteses de incidência

Silveira, Fabrício Gonçalves da Silveira

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Silveira, Fabrício Gonçalves da Silveira
dc.contributor.advisor1	Oliani, José Alexandre Manzano
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:27:25Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:27:25Z	-
dc.date.issued	2013-11-14
dc.identifier.citation	Silveira, Fabrício Gonçalves da Silveira. O julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito pelo juízo a quo: Hipóteses de incidência. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34063	-
dc.description.resumo	Com o objetivo de analisar o julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem em caso de extinção do processo sem julgamento do mérito pelo juízo a quo, este artigo foi o resultado de uma pesquisa criteriosa sobre o contexto jurídico-social que ensejou as mudanças no código de processo civil Brasileiro, sobre o conceito de sentença e recurso de apelação, pois sem o mínimo de conhecimento destes institutos, não se pode ter uma boa compreensão do presente tema, bem como seus efeitos, assim como sobre os impactos da Lei n. 10.352 de 2.001 que autorizou o aludido julgamento, a qual também ficou conhecida como Teoria da Causa Madura e por fim não se poderia cogitar a possibilidade de não destacar as hipóteses de incidência da aludida teoria	pt_BR
dc.description.abstract	Aiming to analyze the direct judgment on the merits by the court ad quem in the event of dismissal without prejudice by the court a quo, this article was the result of a careful research on the social-legal context giving rise to changes in the code Brazilian civil procedure, on the concept of judgment and appeal, because without the slightest knowledge of these institutes, you can not have a good understanding of this topic as well as their effects, as well as on the impact of the Law n. 10,352 of 2001 which authorized the aforementioned judgment, which was also known as Theory of Cause Madura and finally could not entertain the possibility of not highlight the chances of incidence of said theory	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem	pt_BR
dc.subject	Hipótese de incidência	pt_BR
dc.subject	Código de processo civil	pt_BR
dc.subject	Judgment of merit direct ad about the court	en_US
dc.subject	Hypothesis incidence	en_US
dc.subject	Code of civil procedure	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	O julgamento direto do mérito pelo tribunal ad quem em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito pelo juízo a quo: Hipóteses de incidência	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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