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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33960| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A execução do bem de família na justiça do trabalho e suas hipóteses |
| Autor(es): | Ranco, Elisa Maria Lima F |
| Primeiro Orientador: | Keller, Werner |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução do Bem de Família na Justiça do Trabalho e suas possibilidades, buscando analisar seu conceito, fundamento jurídico, origem histórica e suas peculiaridades na Justiça do Trabalho, como por exemplo, sua impenhorabilidade e as possibilidades de execução além de fazer uma análise jurisprudencial a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho. Esse instituto é de grande importância ainda hoje, pois traz a proteção jurídica necessária para garantir a segurança das famílias além de garantir a efetividade do direito à moradia frente ao direito do credor, garantindo um lar à família mesmo diante das dificuldades |
| Abstract: | This Academic work aims to study the execution of Family Property in the Labor Courts, analyzing its concept, legal basis, historical origins and its peculiarities in Labor Courts, such as unseizability, possibilities of execution and Superior Court doctrinaire and jurisprudential understanding. This institute is still of great importance for the families, for it brings legal protection which is necessary to ensure safety and protection that they need in order to assure their housing rights against the creditor’s right, safeguarding the Family a home even in times of difficulties |
| Palavras-chave: | Bem de família Impenhorabilidade Proteção jurídica Execução Justiça do trabalho Family property Unseizability Legal protection Execution Labor courts |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Ranco, Elisa Maria Lima F. A execução do bem de família na justiça do trabalho e suas hipóteses. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33960 |
| Data do documento: | 29-Jun-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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