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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33739
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Constituição Federal: Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher |
Autor(es): | Conti, Alexandra |
Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
Resumo: | A proteção da violência contra as mulheres tem sido um ponto muito debatido no mundo contemporâneo por se tratar de discriminação de gênero. Tal violência causa tamanho estranhamento e um grave problema intrínseco na sociedade, porque são violações a inúmeros princípios, tais como: dignidade da pessoa humana; da igualdade; violação da legislação, seja ela ordinária, complementar ou constitucional; entre outras. Por tal motivo, diante da tamanha violência ocorrida no mundo todo, especialmente no Brasil, no caso da Maria da Penha; fez-se necessário a criação de uma tutela protetiva maior sobre a mulher, garantindo direitos “especializados”. Ainda sendo um tema que teve sua tutela recentemente criada, resguardando uma maior proteção; teve um longo período de turbulências, insatisfações e até questionamentos sobre sua eficácia, efetividade e constitucionalidade. Portanto diante de tal cenário, o presente trabalho terá o objetivo de analisar o contexto da criação da Lei Maria da Penha, contextualizando, analisando e estudando todos os aspectos por traz da lei, trazendo toda a pesquisa empírica realizada e o contexto histórico por traz desta grande inovação legislativa, apresentando desde a visão global até a naciona |
Abstract: | The protection of violence against women has been a hotly debated issue in the contemporary world because it is gender discrimination. Such violence causes such strangeness and a serious intrinsic problem inside, because they are violations of innumerable principles, such as: dignity of the human person; of equality; violation of the law, such it ordinary, complementary or constitutional; among others. For this reason, in view of the big violence that has occurred throughout the world, especially in Brazil, in the case of Maria of Penha; it was necessary to create a greater protection over the women, guaranteeing "specialized" rights. Although it was a subject that had these protections recently created, shield more safeguard, it had a long period of turbulence, dissatisfaction and even questions about its effectiveness, efficacy and constitutionality. Therefore, in view of such scenario, the present work will have the objective of analyzing the creation of the Maria of Penha Law, contextualizing, analyzing and studying all aspects behind the law, bringing all the empirical research done and the historical context behind this great legislative innovation, presenting from the global vision to the national one |
Palavras-chave: | Violência contra a mulher Discriminação de gênero Dignidade da pessoa humana Maria da penha Direito especializado Princípio constitucional penal Violence against women Gender discrimination Dignity of the human person Maria da Penha Specialized law Criminal constitutional principle |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
Citação: | Conti, Alexandra. Constituição Federal: Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33739 |
Data do documento: | 24-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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