REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorConti, Alexandra-
dc.contributor.advisor1Pereira, Claudio José Langroiva-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:23:08Z-
dc.date.available2023-07-05T19:23:08Z-
dc.date.issued2019-09-24-
dc.identifier.citationConti, Alexandra. Constituição Federal: Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33739-
dc.description.resumoA proteção da violência contra as mulheres tem sido um ponto muito debatido no mundo contemporâneo por se tratar de discriminação de gênero. Tal violência causa tamanho estranhamento e um grave problema intrínseco na sociedade, porque são violações a inúmeros princípios, tais como: dignidade da pessoa humana; da igualdade; violação da legislação, seja ela ordinária, complementar ou constitucional; entre outras. Por tal motivo, diante da tamanha violência ocorrida no mundo todo, especialmente no Brasil, no caso da Maria da Penha; fez-se necessário a criação de uma tutela protetiva maior sobre a mulher, garantindo direitos “especializados”. Ainda sendo um tema que teve sua tutela recentemente criada, resguardando uma maior proteção; teve um longo período de turbulências, insatisfações e até questionamentos sobre sua eficácia, efetividade e constitucionalidade. Portanto diante de tal cenário, o presente trabalho terá o objetivo de analisar o contexto da criação da Lei Maria da Penha, contextualizando, analisando e estudando todos os aspectos por traz da lei, trazendo toda a pesquisa empírica realizada e o contexto histórico por traz desta grande inovação legislativa, apresentando desde a visão global até a nacionapt_BR
dc.description.abstractThe protection of violence against women has been a hotly debated issue in the contemporary world because it is gender discrimination. Such violence causes such strangeness and a serious intrinsic problem inside, because they are violations of innumerable principles, such as: dignity of the human person; of equality; violation of the law, such it ordinary, complementary or constitutional; among others. For this reason, in view of the big violence that has occurred throughout the world, especially in Brazil, in the case of Maria of Penha; it was necessary to create a greater protection over the women, guaranteeing "specialized" rights. Although it was a subject that had these protections recently created, shield more safeguard, it had a long period of turbulence, dissatisfaction and even questions about its effectiveness, efficacy and constitutionality. Therefore, in view of such scenario, the present work will have the objective of analyzing the creation of the Maria of Penha Law, contextualizing, analyzing and studying all aspects behind the law, bringing all the empirical research done and the historical context behind this great legislative innovation, presenting from the global vision to the national oneen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectDiscriminação de gêneropt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectMaria da penhapt_BR
dc.subjectDireito especializadopt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional penalpt_BR
dc.subjectViolence against womenen_US
dc.subjectGender discriminationen_US
dc.subjectDignity of the human personen_US
dc.subjectMaria da Penhaen_US
dc.subjectSpecialized lawen_US
dc.subjectCriminal constitutional principleen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleConstituição Federal: Lei Maria da Penha e a violência contra a mulherpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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