REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A imunidade de jurisdição e execução dos entes estrangeiros e suas repercussões no processo do trabalho
Autor(es): Maneschy, Amanda Barros
Primeiro Orientador: Keller, Werner
Resumo: Propõe-se com o presente trabalho o estudo e reflexão acerca da efetivação dos efeitos da sentença com a satisfação dos créditos de natureza alimentar. Pesquisa realizada sob a perspectiva exploratório-descritiva, utilizando fontes bibliográficas e documentais e com análise qualitativa. As análises conduziram a percepções acerca da imunidade de jurisdição e de execução conferida aos Estados estrangeiros, em especial, qual é o tratamento conferido a elas nos casos de contratação de trabalhadores Brasileiros para trabalhar em embaixadas e consulados pertencentes ao Estado acreditante. Hipótese em que o Estado estrangeiro, como empregador, deixa de cumprir com suas obrigações trabalhistas e invoca os institutos da imunidade de jurisdição e de execução para se afastar a obrigação. Foi abordada a evolução do tratamento das imunidades de jurisdição e de execução, levando em consideração que ocorreram mudanças no cenário do direito internacional que pararam a ser tratadas de forma relativa nos casos que envolvam demandas trabalhistas. No caso da imunidade de jurisdição, hoje, prevalece a teoria da relativização quanto aos atos de gestão. Todavia, quanto à questão da imunidade de execução, o tema apresenta-se não pacificado pela doutrina e jurisprudência, de modo que os direitos trabalhistas dos nacionais ficam nesse impasse internacional que precisa ser resolvido, resguardando-se a soberania dos Estados estrangeiros, bem como os direitos humanos dos empregados
Abstract: With the present work it is proposed the study in order to reflect the effects of the judgment to the satisfaction of alimony credits.. Research conducted under the exploratory and descriptive perspective, using bibliographic and documentary sources and with qualitative analysis. The analysis led to perceptions of immunity from legal process given to foreign states, in particular, what is the treatment given to them in cases of hiring Brazilian workers to work in embassies and consulates belonging to the sending State. In which case the foreign state, as an employer fails to comply with its labor obligations and invokes the institutes of the legal process immunity to depart from the obligation. It will be addressed in treatment evolution of jurisdictional immunities and Execution, taking into account that there have been changes in the scenario of international law that led to be treated in relative terms in cases involving labor claims. In the case of immunity of jurisdiction, today, the prevailing theory of relativity regarding the management acts. However, on the question of immunity of execution, the theme is presented not pacified by the doctrine and jurisprudence, so that the labor rights of national are in this international impasse that needs to be solved, protecting up the sovereignty of foreign states, as well as the human rights of employees
Palavras-chave: Imunidade de jurisdição
Imunidade de execução
Estados estrangeiros
Relativização
Processo do trabalho
Immunity of jurisdiction
Immunity of execution
Foreign states
Relativism
Labor procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Maneschy, Amanda Barros. A imunidade de jurisdição e execução dos entes estrangeiros e suas repercussões no processo do trabalho. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33211
Data do documento: 28-Mar-2019
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