REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorManeschy, Amanda Barros
dc.contributor.advisor1Keller, Werner
dc.date.accessioned2023-07-05T19:17:31Z-
dc.date.available2023-07-05T19:17:31Z-
dc.date.issued2019-03-28
dc.identifier.citationManeschy, Amanda Barros. A imunidade de jurisdição e execução dos entes estrangeiros e suas repercussões no processo do trabalho. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33211-
dc.description.resumoPropõe-se com o presente trabalho o estudo e reflexão acerca da efetivação dos efeitos da sentença com a satisfação dos créditos de natureza alimentar. Pesquisa realizada sob a perspectiva exploratório-descritiva, utilizando fontes bibliográficas e documentais e com análise qualitativa. As análises conduziram a percepções acerca da imunidade de jurisdição e de execução conferida aos Estados estrangeiros, em especial, qual é o tratamento conferido a elas nos casos de contratação de trabalhadores Brasileiros para trabalhar em embaixadas e consulados pertencentes ao Estado acreditante. Hipótese em que o Estado estrangeiro, como empregador, deixa de cumprir com suas obrigações trabalhistas e invoca os institutos da imunidade de jurisdição e de execução para se afastar a obrigação. Foi abordada a evolução do tratamento das imunidades de jurisdição e de execução, levando em consideração que ocorreram mudanças no cenário do direito internacional que pararam a ser tratadas de forma relativa nos casos que envolvam demandas trabalhistas. No caso da imunidade de jurisdição, hoje, prevalece a teoria da relativização quanto aos atos de gestão. Todavia, quanto à questão da imunidade de execução, o tema apresenta-se não pacificado pela doutrina e jurisprudência, de modo que os direitos trabalhistas dos nacionais ficam nesse impasse internacional que precisa ser resolvido, resguardando-se a soberania dos Estados estrangeiros, bem como os direitos humanos dos empregadospt_BR
dc.description.abstractWith the present work it is proposed the study in order to reflect the effects of the judgment to the satisfaction of alimony credits.. Research conducted under the exploratory and descriptive perspective, using bibliographic and documentary sources and with qualitative analysis. The analysis led to perceptions of immunity from legal process given to foreign states, in particular, what is the treatment given to them in cases of hiring Brazilian workers to work in embassies and consulates belonging to the sending State. In which case the foreign state, as an employer fails to comply with its labor obligations and invokes the institutes of the legal process immunity to depart from the obligation. It will be addressed in treatment evolution of jurisdictional immunities and Execution, taking into account that there have been changes in the scenario of international law that led to be treated in relative terms in cases involving labor claims. In the case of immunity of jurisdiction, today, the prevailing theory of relativity regarding the management acts. However, on the question of immunity of execution, the theme is presented not pacified by the doctrine and jurisprudence, so that the labor rights of national are in this international impasse that needs to be solved, protecting up the sovereignty of foreign states, as well as the human rights of employeesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectImunidade de execuçãopt_BR
dc.subjectEstados estrangeirospt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectImmunity of jurisdictionen_US
dc.subjectImmunity of executionen_US
dc.subjectForeign statesen_US
dc.subjectRelativismen_US
dc.subjectLabor procedureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA imunidade de jurisdição e execução dos entes estrangeiros e suas repercussões no processo do trabalhopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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