REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32579
Tipo: Dissertação
Título: Análise do controle da lei de drogas sobre práticas jurídicas em processos judiciais
Título(s) alternativo(s): Analysis of drug law control over legal practices in lawsuits
Autor(es): Cortes, Bruno Vieira de Macedo
Primeiro Orientador: Almeida, Paola Esposito de Moraes
Resumo: O objetivo deste trabalho é avaliar a lei e práticas jurídicas para o controle do uso e tráfico de drogas. Foram realizados dois estudos: o primeito teve como objetivo analisar as metacontingências descritas na Lei 11343/2006, que trata da prevenção do uso, atenção à saúde e reinserção social do usuário e da repressão ao tráfico. Os artigos da lei analisados foram organizados em tríplices contingências, que foram classificadas como completas ou incompletas. Foi identificada uma maioria de contingências completas. Foram também identificados problemas na descrição de critérios para distinguir traficantes e usuários, o que pode levar a problemas de julgamentos e penalizações. Diante deste resultado, observa-se a necessidade de analisar melhor os estímulos que controlam as decisões judiciais relacionadas ao uso e tráfico de drogas. O segundo estudo teve como objetivo identificar variáveis que controlam a imposição da pena prevista na legislação para tráfico ou porte para consumo de drogas, por meio da análise de processos jurídicos do estado de São Paulo. Foram identificadas, como variáveis relevantes, critérios relativos à circunstância da ocorrência (apreensão de bens, veículos ou petrechos que podem servir para mensurar e embalar drogas ou flagrante de fornecimento de drogas) e ao passado do réu (antecedentes, denúncias ou processos). Também foi observado que metade dos réus considerados usuários foram presos até o julgamento analisado. Foi identificado também uma predominância de consequências aversivas em relação a encaminhamentos para programas educacionais para usuários. Foi discutida a importância de observar o que é feito para modificar o ambiente que levou a pessoa a usar drogas e a entrar para o tráfico, uma vez que o controle aversivo por si só pode ter funções higienistas, além de produzir subprodutos indesejáveis
Abstract: The objective of this work is to evaluate the law and legal practices for the control of drug use and trafficking. Two studies were carried out: the first one aimed to analyze the meta-contingencies described in Law 11343/2006, which refers to the prevention of use, health care and social reintegration of drug addicts and the repression of trafficking of drugs. The analyzed law articles were organized into three-term contingencies, which were classified as complete or incomplete. A majority of complete contingencies have been identified. Problems were also identified in the description of criteria to distinguish traffickers and users, which can lead to problems of judgments and penalties. Given this result, there is a need to better analyze the stimuli that control judicial decisions related to drug use and dealing. The second study aimed to identify variables that control the imposition of the penalty provided for in the legislation for trafficking or possession for drug use, through the analysis of legal processes in the state of São Paulo. Relevant variables were identified as criteria related to the circumstance of the occurrence (seizure of goods, vehicles or items that can serve to measure and package drugs or flagrant of drug supply) and the defendant's past (criminal record, complaints or lawsuits). It was also observed that half of the defendants considered users were arrested until the trial analyzed. A predominance of aversive consequences was also identified in relation to referrals to educational programs for users. The importance of observing what is done to change the environment that led the person to use drugs and to start dealing drugs was discussed, since aversive control alone can have hygienist functions, in addition to producing unwanted by-products
Palavras-chave: Análise do comportamento
Metacontingências
Drogas
Legislação
Saúde pública
Behavior analysis
Metacontingencies
Drugs
Legislation
Public health
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA EXPERIMENTAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento
Citação: Cortes, Bruno Vieira de Macedo. Análise do controle da lei de drogas sobre práticas jurídicas em processos judiciais. 2020. Dissertação (Mestrado em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32579
Data do documento: 8-Abr-2020
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