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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31560| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Alienação fiduciária aspectos processuais controvertidos |
| Autor(es): | Spina, Thiago Armando |
| Primeiro Orientador: | Palharini Júnior, Sidney |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade trazer à tona duas questões controvertidas acerca do instituto da alienação fiduciária e que diariamente são debatidas em nossos Tribunais, a saber: (i) a possibilidade de o credor fiduciário ingressar com ação executiva genérica, ou seja, sem direcionamento específico para os bens que constituem a garantia prestada, sem que tal ato acarrete na renúncia, ainda que tácita, da aludida garantia; (ii) a possibilidade de a cessão fiduciária em garantia de Cédula de Crédito Bancário recair sobre um crédito futuro, o que impossibilita a especificação do correlato título, já que ainda não emitido. Por mais que a matéria esteja longe de ser pacificada, o presente estudo tem por finalidade apresentar ponto de vista pautado no princípio da boa-fé que regula as relações jurídicas, apontando severas críticas à cultura de justiça pró-devedor |
| Palavras-chave: | Alienação fiduciária Renúncia tácita Execução genérica Instrumento de cessão fiduciária de duplicatas Crédito futuro Individualização do título correlato |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Spina, Thiago Armando. Alienação fiduciária aspectos processuais controvertidos. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31560 |
| Data do documento: | 24-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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