REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Os obstáculos ao desenvolvimento da negociação coletiva
Título(s) alternativo(s): The obstacles to the development of collective bargaining
Autor(es): Mendes, Felipe Prata
Primeiro Orientador: João, Paulo Sergio
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo geral de investigar os entraves ao desenvolvimento da negociação coletiva no Brasil e apontar caminhos capazes de conduzir à remoção dos obstáculos. Para cumprir a finalidade estabelecida, será analisada a negociação coletiva na condição de direito humano e fundamental. Em seguida, apresentar-se-ão os fatores que demonstram a essencialidade da negociação coletiva nas relações trabalhistas, bem como serão apresentados os seus fundamentos, quais sejam a liberdade sindical e a autonomia privada coletiva. O enfrentamento do problema proposto exigirá a análise dos impactos provocados pela Reforma Trabalhista na negociação coletiva, a fim de verificar se esta representa um fator dificultador de seu florescimento. As conclusões evidenciam que a Reforma não é o grande obstáculo ao desenvolvimento da negociação coletiva no país, que só será alcançado com a promoção de uma reforma sindical, que garanta a liberdade plena. Outros elementos essenciais para o desenvolvimento da negociação coletiva são a redução da intervenção do Poder Judiciário, que deve respeitar o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva; a oxigenação do conteúdo das negociações e a inserção digital dos sindicatos. A pesquisa desenvolvida é teórico-normativa
Abstract: This work aims to explore the deadlocks on improving collective negotiation in Brazil and also tries to show paths to overcome the impasses found. Fulfilling the task demands to grasp collective negotiation as a human and fundamental right. Next, the work presents the factors able to reveal how collective negotiation is essential to labor relationships and also seeks to display its grounds, such as trade union freedom and collective private autonomy. Facing the research problem entails analyzing the consequences brought about the labor legislative reform, in order to ascertain if the reform embodies a negative element that deters the flourishing of collective negotiation. Conclusions achieved proves the labor reform is not the great obstacle against collective negotiation in Brazil, which can only be improved through a trade union reform that ensures full freedom of association. An indispensable element for advancing collective negotiation is diminishing judicial intervention, which should respect the principle of minimal interference on collective autonomy. Other elements to consider are refreshing the content discussed in negotiations and also the digital inclusion of trade unions. The research developed is theoretical and normative
Palavras-chave: Negociação coletiva
Liberdade sindical
Reforma trabalhista
Intervenção do judiciário
Collective negotiation
Trade union freedom
Labor legislative reform
Judicial intervention
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mendes, Felipe Prata. Os obstáculos ao desenvolvimento da negociação coletiva. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29604
Data do documento: 23-Ago-2022
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