REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorDamiazo, Juliane Schimidt-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0389914493620635pt_BR
dc.contributor.advisor1Alvarez, Anselmo Prieto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7855142507591870pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-03T18:39:39Z-
dc.date.available2022-11-03T18:39:39Z-
dc.date.issued2022-09-06-
dc.identifier.citationDamiazo, Juliane Schimidt. Medidas coercitivas atípicas no processo civil: questões polêmicas nas diversas espécies de obrigações. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29587-
dc.description.resumoA presente dissertação tem o objetivo de analisar o mecanismo, ou seja, o regime jurídico, para aplicação das medidas atípicas, em especial, acerca de questões polêmicas que envolvem as obrigações de pagar quantia certa. O Código de Processo Civil de 2015, entre as inúmeras alterações, positivou a possibilidade de utilização de medidas atípicas para satisfação das decisões judiciais. Isto é, o diploma processual previu expressamente a possibilidade de utilização de cláusula geral executiva, sem indicar taxativamente quais são as medidas que podem ser utilizadas e, portanto, são consideradas atípicas e, também, sem trazer um regime jurídico para sua aplicação. Dentro desse cenário, é que o presente estudo busca traçar e sistematizar os parâmetros que devem e necessitam ser observados para que a utilização das medidas atípicas não se torne inócua ou que não observe os princípios e o modelo constitucional de processopt_BR
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the mechanism, that is, the legal regime, for applying atypical measures on controversial issues involving the obligations to pay a certain amount. The 2015 Code of Civil Procedure, among the numerous changes, made it possible to use atypical measures to satisfy court decisions. That is, the procedural diploma expressly provided for the possibility of using a general executive clause, without specifically indicating which measures could be used and, therefore, they are considered atypical and, also, without bringing a legal regime for their application. Within this scenario, this study seeks to trace and systematize the parameters that should and need to be observed so that the use of atypical measures does not become innocuous or that does not observe the principles and the constitutional model of processen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas executivaspt_BR
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectRegime jurídicopt_BR
dc.subjectQuestões polêmicaspt_BR
dc.subjectPoderes do juizpt_BR
dc.subjectExecutive measuresen_US
dc.subjectAtypicalityen_US
dc.subjectRequirementsen_US
dc.subjectLegal regimeen_US
dc.subjectControversial issuesen_US
dc.subjectJudge powersen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMedidas coercitivas atípicas no processo civil: questões polêmicas nas diversas espécies de obrigaçõespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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