REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29125
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandez, Luna de Sá
dc.contributor.advisor1Pereira, Luciano de Almeida
dc.date.accessioned2022-10-23T22:59:00Z-
dc.date.available2022-10-23T22:59:00Z-
dc.date.issued2015-10-02
dc.identifier.citationFernandez, Luna de Sá. Imunidades tributárias e a interpretação extensiva do art. 150, vi, "d", da constituição federal. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29125-
dc.description.resumoO presente artigo objetiva, inicialmente, tecer algumas considerações acerca da imunidade tributária, sua natureza jurídica e espécies, com especial atenção àquela prevista no artigo 150, VI, da Constituição Federal. Nesse sentido, buscamos demonstrar que o livro digital, também conhecido como e-book, detém imunidade tributária da mesma forma que os livros, jornais e periódicos convencionais, ou seja, impressos em papel e palpáveis fisicamente. O tema se justifica em razão do contínuo desenvolvimento tecnológico presente na sociedade contemporânea, que divulga conhecimento, sobretudo por meios informáticos. Embora o tema ainda esteja sob discussão perante o Supremo Tribunal Federal, entendemos ser possível a interpretação extensiva do art. 150, VI, da Carta Magna, na medida em que o livro, independente do formato em que se apresenta, é o meio pelo qual se busca atingir a difusão cultural e a proteção aos direitos sociais da educação, informação e do livre pensamento, e, conforme será demonstrado, foi com o intuito de proteger tais princípios que o legislador constituinte criou a norma imunizante do artigo 150, VI, , da Constituição Federalpt_BR
dc.description.abstractThis article aims to initially make a few remarks about the tax immunity, its legal nature and species, with particular attention to the one provided in Article 150, VI, "d", of the Federal Constitution. In this sense, we demonstrate that the digital book, also known as e-book, has tax immunity in the same way that books, newspapers and periodicals printed on paper and physically palpable. The theme is justified due to the continuing technological development present in contemporary society, which promotes knowledge, especially by electronic means. Although the issue is still under discussion by the Supreme Court, we believe it is possible to broad interpretation of article 150, VI, "d" of the Federal Constitution to the extent that the book, regardless of the format in which it stands, is the means by which it seeks to achieve the dissemination of culture and the protection of social rights of education, information and free thought, and, as will be shown, was in order to protect such principles that the constitutional legislator created the immunizing rule in Article 150, VI, "d", of the Federal Constitutionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade tributáriapt_BR
dc.subjectLivro eletrônicopt_BR
dc.subjectE-bookpt_BR
dc.subjectTributação de livro digitalpt_BR
dc.subjectTax immunityen_US
dc.subjectE-booken_US
dc.subjectTaxation of digital booken_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleImunidades tributárias e a interpretação extensiva do art. 150, vi, "d", da constituição federalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LUNA DE SÁ FERNANDEZ.pdf396,08 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.