REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27541
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Fernando Luiz Martiniano
dc.contributor.advisor1Zangari, Cátia Guimarães Raposo Novo
dc.date.accessioned2022-08-30T12:34:39Z-
dc.date.available2022-08-30T12:34:39Z-
dc.date.issued2016-09-27
dc.identifier.citationFernandes, Fernando Luiz Martiniano. Da possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27541-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo demonstrar que muitos profissionais fazem jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo em vista que a atividade desempenhada por esses obreiros, por vezes, é perigosa e também insalubre, porém ao se examinar o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especificamente seu §2º, o leitor se depara com o seguinte texto: “O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”. O caput do artigo 193 declina quais as atividades ou operações são consideradas perigosas, assim como o artigo precedente (192) também esclarece que o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao obreiro, a percepção de adicional 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo respectivamente. Ora, mas porque não pode haver percepção dos dois adicionais, mesmo em situações, condições e/ou circunstâncias típicas? Embora o foco do presente trabalho seja a possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, necessário se faz, mesmo que de forma breve, a elucidação do que é e o que garante ao obreiro o recebimento desses adicionais, o que a princípio será objeto do presente estudo.pt_BR
dc.description.abstractThis work has the objective to demonstrate that many professionals are entitled to receive the additional health and risk premiums, given that the activity performed by these workers sometimes is dangerous and also unhealthy, but to examine Article 193 of the Labor Code (Consolidation of Labor Laws), specifically its paragraph 2, the reader is faced with the following text: "the employee may opt for hazard pay that may be due to him." The chapeau of Article 193 declines which activities or transactions are considered dangerous, as well as the previous article (192) also explains that the unhealthy working conditions, above the tolerance limits set by the Ministry of Labour, ensures the worker, the perception of additional 40%, 20% and 10% of the minimum wage in the region, according to classify the maximum degrees, medium and minimum respectively. Now, but there can be no perception of two additional, even in situations, conditions and / or typical circumstances? Although the focus of this work is the possibility of accumulation of additional health and risk premiums, you have to, even if briefly, the elucidation of what is and what guarantees the worker receiving these additional, which at first will be the subject the present study.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdicionaispt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectPericulosidadept_BR
dc.subjectPercepçãopt_BR
dc.subjectAdditionalen_US
dc.subjectUnhealthyen_US
dc.subjectHazarden_US
dc.subjectPerceptionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleDa possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidadept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Fernando Luiz Martiniano Fernandes.pdf422,45 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.