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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27117| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A aplicação do novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais Cíveis |
| Autor(es): | Struzani, Thiago Castanheiro |
| Primeiro Orientador: | Maciel, Stella Economides |
| Resumo: | De importância única para o Estado Democrático de Direito, os Juizados Especiais Cíveis desempenham o papel fundamental de atenderem, de forma rápida e efetiva, as causas de menor complexidade. Com o advento do novo Código de Processo Civil, um marco revolucionário na história processual do país, o presente estudo busca analisar o questionamento da aplicação subsidiária do macrossistema processual na Lei nº 9.099/95 e os impactos trazidos pelas mudanças mais importantes da nova legislação na Justiça Especializada |
| Abstract: | Of special importance to the Democratic State of Law, the Special Civil Courts play the fundamental role of attending, in a quick and effective way, the causes of less complexity. With the advent of the new Code of Civil Procedure, a revolutionary milestone in the country's procedural history, the present study seeks to analyze the question of the subsidiary application of the procedural macrosystem in Law 9.099/95 and the impacts brought about by the most important changes in the new legislation in Justice Specialized |
| Palavras-chave: | Juizado Especial Cível Acessibilidade Princípios Novo Código de Processo civil Objetivo Mudanças Impactos Aplicação subsidiária Special civil courts Accessibility Principles New civil process code Objective Changes Impacts Subsidiary application |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Struzani, Thiago Castanheiro. A aplicação do novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais Cíveis. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27117 |
| Data do documento: | 26-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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