Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26784| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Fraude à execução: aspectos gerais e comparativos às demais fraudes |
| Autor(es): | Saito, Laís Miyoko |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Eduardo Arruda |
| Resumo: | Este ensaio tem por desiderato analisar a fraude à execução, enquanto instituto de direito processual por meio do qual se visa combater atos fraudulentos que busquem à não satisfação do crédito no processo judicial. As condutas fraudulentas sempre se fizeram presentes dentro da responsabilidade patrimonial/executiva como forma de se furtar ao dever de cumprimento da obrigação, de sorte que, ao longo da história, o reconhecimento da fraude à execução como forma de aniquilar os efeitos de tais atos ganhou forma e restou positivado, conforme se denota de sua previsão expressa no CPC/39 e demais diplomas subsequentes. A doutrina e a jurisprudência, por seu turno, diante da interpretação dos normativos, contribuíram de forma preponderante para a cognição atual do instituo. A presente pesquisa, de forma despretensiosa, busca evidenciar os principais aspectos da fraude à execução em sede legal, jurisprudencial e doutrinária, indicando as notas distintivas com institutos correlatos |
| Abstract: | This essay is aimed at analyzing fraud to execution, as an institute of procedural law whereby it seeks to combat fraudulent acts that seek not to satisfy credit in the judicial process. The fraudulent conduct has always been present within the patrimonial/executive responsibility as a way of escaping to the duty of fulfilling the obligation, this way, throughout history, the recognition of fraud to execution as a way to annihilate the Effects of such acts has gained form and remained positivated, as is denoted by its prediction expressed in CPC/39 and other subsequent diplomas. The doctrine and jurisprudence, in turn, in view of the interpretation of the norms, contributed preponderant to the current cognition of the institution. The present research, in an unpretentious way, seeks to highlight the main aspects of fraud to execution in legal, jurisprudential and doctrinal, indicating the distinctive notes with related institutes |
| Palavras-chave: | Fraude à execução Comparativos Insolvência Boa-fé Requisitos Configuração Fraude à execução fiscal Fraude contra credores Execution fraud Comparative Insolvency Configuration Tax enforcement fraud Fraud against creditors |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26784 |
| Data do documento: | 26-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LAÍS MIYOKO SAITO.pdf | 561,21 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.