REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSaito, Laís Miyoko-
dc.contributor.advisor1Alvim, Eduardo Arruda-
dc.date.accessioned2022-08-16T15:37:39Z-
dc.date.available2022-08-16T15:37:39Z-
dc.date.issued2019-09-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26784-
dc.description.resumoEste ensaio tem por desiderato analisar a fraude à execução, enquanto instituto de direito processual por meio do qual se visa combater atos fraudulentos que busquem à não satisfação do crédito no processo judicial. As condutas fraudulentas sempre se fizeram presentes dentro da responsabilidade patrimonial/executiva como forma de se furtar ao dever de cumprimento da obrigação, de sorte que, ao longo da história, o reconhecimento da fraude à execução como forma de aniquilar os efeitos de tais atos ganhou forma e restou positivado, conforme se denota de sua previsão expressa no CPC/39 e demais diplomas subsequentes. A doutrina e a jurisprudência, por seu turno, diante da interpretação dos normativos, contribuíram de forma preponderante para a cognição atual do instituo. A presente pesquisa, de forma despretensiosa, busca evidenciar os principais aspectos da fraude à execução em sede legal, jurisprudencial e doutrinária, indicando as notas distintivas com institutos correlatospt_BR
dc.description.abstractThis essay is aimed at analyzing fraud to execution, as an institute of procedural law whereby it seeks to combat fraudulent acts that seek not to satisfy credit in the judicial process. The fraudulent conduct has always been present within the patrimonial/executive responsibility as a way of escaping to the duty of fulfilling the obligation, this way, throughout history, the recognition of fraud to execution as a way to annihilate the Effects of such acts has gained form and remained positivated, as is denoted by its prediction expressed in CPC/39 and other subsequent diplomas. The doctrine and jurisprudence, in turn, in view of the interpretation of the norms, contributed preponderant to the current cognition of the institution. The present research, in an unpretentious way, seeks to highlight the main aspects of fraud to execution in legal, jurisprudential and doctrinal, indicating the distinctive notes with related institutesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraude à execuçãopt_BR
dc.subjectComparativospt_BR
dc.subjectInsolvênciapt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.subjectFraude à execução fiscalpt_BR
dc.subjectFraude contra credorespt_BR
dc.subjectExecution frauden_US
dc.subjectComparativeen_US
dc.subjectInsolvencyen_US
dc.subjectConfigurationen_US
dc.subjectTax enforcement frauden_US
dc.subjectFraud against creditorsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleFraude à execução: aspectos gerais e comparativos às demais fraudespt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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