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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24926| Tipo: | Tese |
| Título: | A causa do contrato e sua funcionalidade |
| Autor(es): | Batista, Alexandre Jamal |
| Primeiro Orientador: | Nery, Rosa Maria de Andrade |
| Resumo: | A causa do contrato é elevada neste estudo a instrumento de interpretação das relações contratuais. O caminho trilhado parte das primeiras reflexões sobre o conceito de causa, ainda no âmbito da filosofia aristotélica, passa pela introdução desse conceito na esfera do direito − que deu ensejo a pelo menos duas correntes doutrinárias divergentes − e conduz à evolução da teoria da causa, que até os dias atuais desperta interessantes reflexões. Estabelecem-se neste estudo as distinções necessárias entre as diversas acepções do vocábulo causa, para restringir o espectro de pesquisa e aprofundar a investigação da causa do contrato, a partir do que é analisada a evolução do tema no Direito de alguns países que exerceram influência sobre nossa codificação civil, demonstrando-se como a causa do contrato foi contemplada em cada sistema jurídico. Estabelecidas as premissas de que a causa do contrato foi deliberadamente afastada da codificação civil de 1916 e não foi incorporada ao Código Civil de 2002, questiona-se então qual a sua relevância para o nosso Direito e o porquê de se debruçar sobre o tema, considerado por alguns demasiadamente tormentoso. Com base nas respostas obtidas por meio de fundamentadas reflexões, o trabalho busca, como contribuição inédita, sistematizar a teoria da causa do contrato no Direito brasileiro, situando-a como elemento funcional imprescindível para a interpretação dos contratos, cuja integridade nosso direito se preocupa em preservar por meio do princípio da boa-fé objetiva e de seus deveres anexos, acessórios ou laterais, a fim de que a tutela contratual adequada seja prestada em cada caso concreto |
| Abstract: | The cause of the contract is raised in this study as an instrument of interpretation of contractual relations. The path taken departs from the first reflections on the concept of cause, still within Aristotelian philosophy, goes through the introduction of this concept in the sphere of law − which gave rise to at least two divergent doctrinal currents − and leads to the evolution of the theory of cause, which until nowadays arouses interesting reflections. This study establishes the necessary distinctions between the various meanings of the word cause, to narrow the scope of research and deepen the investigation of the cause of the contract, from which the evolution of the theme in Law of some countries that exerted influence on our civil codification is analyzed, demonstrating how the cause of the contract was contemplated in each legal system. Having set the assumptions that the cause of the contract was deliberately removed from the 1916 civil codification and was not incorporated into the 2002 Civil Code, it is then questioned how relevant it is to our law and why we investigate this issue, considered by some too stormy. Based on the answers obtained through reasoned reflections, this paper seeks, as an unprecedented contribution, to systematize the theory of the cause of the contract in Brazilian law, placing it as an essential functional element for the interpretation of the contracts, whose integrity our law is concerned with preserving by means of the principle of objective good faith and its attached, associated and lateral duties, so that adequate contractual protection is provided in each particular case |
| Palavras-chave: | Causa do contrato Autonomia privada Análise funcional Boa-fé objetiva Interpretação do contrato Cause of the contract Private autonomy Functional analysis Objective good faith Interpretation of the contract |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Batista, Alexandre Jamal. A causa do contrato e sua funcionalidade. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24926 |
| Data do documento: | 12-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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