REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Estado e “Poder Paralelo”: dois mundos separados por uma linha tênue
Autor(es): Silva, Elisabeth Maria de Mendonça
Primeiro Orientador: Pugliesi, Marcio
Resumo: Conforme o próprio noticiário brasileiro vem frequentemente evidenciando nos últimos anos, são crescentes – e cada vez mais notáveis – o espaço e o poder de atuação das organizações criminosas, às quais também se convencionou chamar de ―Poder Paralelo‖ – o que se deve ao fato de que a sua estrutura e a sua organização seguem aquelas igualmente encontradas no Estado oficial. Nelas, constam o fato de disporem de uma força armada, de sustentarem um poderio bélico pelo qual a vida social de todo um território passa ser controlada mediante a imposição de regras de conduta, de realizarem ações assistencialistas normalmente realizadas pelo Estado, de influenciarem direta ou indiretamente na escolha de lideranças locais, de também se caracterizarem pela existência de uma burocracia organizacional e, evidentemente, de se afirmarem como um poder, independentemente do seu não reconhecimento formal pelo Estado, ao qual fazem oposição. Tomadas essas suas especificidades, o presente estudo teve por objetivo geral compreender, à luz da teoria encontrada na Filosofia do Direito, quais são e como se processam os fatores que contribuem para que as organizações criminosas que constituem um ―Poder Paralelo‖ – mais particularmente, aquelas que se configuram como facções criminosas, entre as quais destacamos o Primeiro Comando da Capital (PCC) – venham ganhando cada vez mais espaço e legitimidade no seio da sociedade, em detrimento do alcance e da legitimidade que deveriam ser constitutivos do Poder Público, exclusivamente. Para tanto, valemo-nos das contribuições teóricas de diversos autores, entre os quais destacamos Kelsen, Rawls, Žižek, Habermas, Bourdieau, Weber, Bobbio, Cicco e Gonzaga, Freyre, Holanda, DaMatta, Becker, Lévinas, Merton, Goffman e Feltran como os mais recorrentes. Como objeto de análise que tanto orientou a delimitação do ferramental teórico quanto foi por ele também delimitado, chegamos a um total de seis publicações extraídas do jornal Folha de S.Paulo no intervalo dos últimos seis anos, nas quais, mediante os critérios metodológicos adotados, encontramos a expressão ―poder paralelo‖ em abordagens que discorriam acerca de práticas – reais – relacionadas a essas organizações. Somadas ainda a outras publicações e estudos cujos eventos retratados também foram articulados com a teoria nesta pesquisa, pudemos aprofundar o entendimento proposto, concluindo que, entre os principais fatores que viabilizam esse alcance e essa legitimidade do ―Poder Paralelo‖ em caráter crescente, o mais preponderante parece compreender justamente o conjunto no qual assistimos à decadência do Estado Brasil pela sua ineficiência na prestação dos serviços que se comprometeu legalmente a prestar, pela morosidade na solução dos conflitos naturais da convivência social, pelo seu não cumprimento da lei (e/ou pela sua aplicação de forma distinta entre os cidadãos brasileiros), pelo descrédito dos seus membros e funcionários (constantemente envolvidos em casos de corrupção ou tráfico de influência) e, principalmente, pela sua estruturação e organização voltadas ao atendimento de uma ou mais camadas sociais que representam o domínio político e econômico, em detrimento das classe social e economicamente mais desprestigiadas. No conjunto de todos os fatores analisados, o estudo empreendido leva a crer, por fim, que o intercâmbio entre o Poder Público e o ―Poder Paralelo‖ já ocorreu, de modo que a linha de separação entre esses dois mundos – que era tênue, quase imperceptível –, deixa de existir em absoluto, tornando-se praticamente impossível distinguir um do outro
Abstract: As the Brazilian news itself has frequently shown in recent years, there is an increasing - and increasingly notable - space and power of action by criminal organizations, which has also been called ―Parallel Power‖ - which is due to the fact that its structure and organization follow those found in the official state. They include the fact that they have an armed force, that they maintain a military power through which the social life of an entire territory is controlled by imposing rules of conduct, that they carry out welfare actions normally carried out by the State, that they directly or indirectly in the choice of local leaders, to also be characterized by the existence of an organizational bureaucracy and, of course, to assert themselves as a power, regardless of their formal non-recognition by the State, to which they are opposed. Taking these specificities into account, the present study had the general objective to understand, in the light of the theory found in the Philosophy of Law, what are and how the factors that contribute to the criminal organizations that constitute a ―Parallel Power‖ are processed - more particularly, those that are configured as criminal factions, among which we highlight the First Command of the Capital (PCC) - have been gaining more and more space and legitimacy within society, to the detriment of the scope and legitimacy that should be constitutive of the Public Power, exclusively . For that, we used the theoretical contributions of several authors, among which we highlight Kelsen, Rawls, Žižek, Habermas, Bourdieau, Weber, Bobbio, Cicco and Gonzaga, Freyre, Holland, DaMatta, Becker, Lévinas, Merton, Goffman and Feltran as the most recurring. As an object of analysis that both guided the delimitation of the theoretical tool and was also delimited by it, we reached a total of six publications extracted from the Folha de S.Paulo newspaper in the interval of the last six years, in which, according to the adopted methodological criteria, we find the expression ―parallel power‖ in approaches that talked about practices - real - related to these organizations. In addition to other publications and studies whose events portrayed were also articulated with the theory in this research, we were able to deepen the proposed understanding, concluding that, among the main factors that enable this reach and this legitimacy of the ―Parallel Power‖ in an increasing character, the most preponderant seems to understand precisely the set in which we witness the decadence of the State of Brazil due to its inefficiency in the provision of services that it has legally committed to provide, due to the slowness in solving the natural conflicts of social coexistence, its non-compliance with the law (and / or its application in a different way among Brazilian citizens), for the discredit of its members and employees (constantly involved in cases of corruption or influence peddling) and, mainly, for its structuring and organization aimed at serving one or more social strata that they represent the political and economic domain, to the detriment of social class and eco nomically more discredited. In the set of all the factors analyzed, the study undertaken leads us to believe, finally, that the exchange between the Public Power and the ―Parallel Power‖ has already taken place, so that the line of separation between these two worlds - which was tenuous, almost imperceptible - it ceases to exist at all, making it practically impossible to distinguish one from the other
Palavras-chave: Poder (Ciências sociais)
Primeiro Comando da Capital (São Paulo)
Organizações criminosas - Política governamental
Direito - Filosofia
Power (Social sciences)
PCC
Organized crime - Government policy
Law - Philosophy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Elisabeth Maria de Mendonça. Estado e “Poder Paralelo”: dois mundos separados por uma linha tênue. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24179
Data do documento: 8-Abr-2021
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