REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Análise biopsicossocial na sociedade de risco global como dispositivo da efetividade e garantia dos benefícios por incapacidade
Autor(es): Bonetti, Débora Patrícia Rosa
Primeiro Orientador: Horvath Júnior, Miguel
Resumo: A pesquisa pretende demonstrar a importância da proteção social às pessoas que se encontram no risco social previdenciário da incapacidade laborativa, em especial, aqueles do século XXI, conhecidos como “riscos globais”. Assim, o sistema pericial que hoje, restritivamente, faz uma análise biomédica do indivíduo, precisa evoluir para a realização de uma análise inter e multidisciplinar, considerando aspectos sociais, econômicos, culturais, tecnológicos, históricos e laborais dos indivíduos. O estudo destaca a recente pandemia mundial da Covid-19 e a adoção no país de políticas sociais, sanitárias, de educação, saúde, assistência e previdência social, como, por exemplo, a medida emergencial do deferimento de benefício por incapacidade temporária, que utilizou o critério biopsicossocial no seu grau mais elevado – aquele que dispensa o exame físico do segurado. O risco social representa a ambivalência e a complexidade da pós-modernidade, traduzidas no descrédito frente à capacidade da sociedade em gerir riscos e patrocinar mecanismos de proteção. Por isso, os tradicionais instrumentos de proteção social, como a previdência social em seus diversos aspectos, não devem ser abandonados, mas revistos, visando assegurar diante da mutabilidade social, a proteção daqueles que dela necessitar. Conclui-se, nesse viés, por tratar-se o objeto de pesquisa de algo vivo, mutável e alterável sob as influências internas e externas, que não se revela empreitada simples, mas necessária para suprir as carências da instituição previdenciária e aumentar o alcance ao bem-estar e à justiça social, como alternativa, se não a melhor delas. Diz respeito à adoção efetiva da perícia biopsicossocial, regulamentada e abrangente, uma vez que por meio dela é possível realizar o estudo patológico e psicossocial do indivíduo, alcançando dessa forma a justiça social ancorada em princípios éticos, morais e sociais, conforme tutelado no ordenamento jurídico brasileiro
Abstract: This is the present demonstration of the importance of social protection for people who are at social security risk of labor incapacity, especially those of the 21st century, known as “global risk”. Thus, the expert system that today strictly makes a biomedical analysis of the individual, needs to evolve to an inter and multidisciplinary analysis, considering social, economic, cultural, technological, work history, among others. We highlight the recent pandemic of Covid-1919 and the adoption of social, health, education, health, social security and other policies, such as, for example, the emergency measure of granting temporary disability benefits, using the biopsychosocial criterion in the degree higher – the one that waives the physical examination of the insured. Social risk represents the ambivalence and complexity of postmodernity, reflected in the disrepute of society's ability to manage risks and sponsor protection mechanisms. For this reason, traditional instruments of social protection, such as social security in its various aspects, should not be abandoned, but should be revised, in order to ensure, in the face of social change, better support for those who need it. It is concluded in this bias, by researching a living object, changeable and changeable under the internal and external influences, which does not constitute a simplified undertaking, but necessary to supply the deficiencies of the social security institution and increase the reach to welfare and social justice, as an alternative, if not the best of them, the adoption of biopsychosocial expertise in an effective, regulated and comprehensive way, since it conducts the pathological and psychosocial study, thus achieving social justice anchored in ethical, moral and social principles, tutored in our legal system
Palavras-chave: Proteção social
Risco social
Benefícios previdenciários
Análise biopsicossocial
Perícia médica
Justiça social
Social protection
Social risk
Disability benefits
Biopsychosocial analysis
Expert system
Social justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bonetti, Débora Patrícia Rosa. Análise biopsicossocial na sociedade de risco global como dispositivo da efetividade e garantia dos benefícios por incapacidade. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24176
Data do documento: 30-Abr-2021
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