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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24028| Tipo: | Tese |
| Título: | Direito do medicamento: responsabilidade civil pelo fato do produto no direito brasileiro e no direito comparado |
| Autor(es): | Tomé, Patricia Rizzo |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Arruda |
| Resumo: | Esta pesquisa tem por finalidade oferecer um conhecimento aprofundado em relação ao direito do medicamento, correspondente a uma nova disciplina no ramo do direito, que tem por finalidade analisar os medicamentos de uso humano e à responsabilidade civil decorrente, abrangendo desde o momento que antecede a sua colocação no mercado de consumo, denominada fase dos ensaios clínicos, até a comercialização final do produto. O trabalho dá um enfoque especial para a análise do fato do produto no direito brasileiro e no direito comparado. Do mesmo modo, tem por propósito analisar as questões relativas a prescrição off label, inclusive em situação de emergência como foi o caso do COVID-19, razão pela qual ao final consta uma proposição legislativa sobre o tema, haja vista a inexistência de regulamentação no Brasil |
| Abstract: | The purpose of this research is to offer an in-depth knowledge in relation to medicine law, corresponding to a new discipline in the field of law, which aims to analyze medicines for human use and the resulting civil liability, covering from the moment that precedes its placing on the consumer market, called the clinical trials phase, until the final sale of the product. The work gives a special focus to the analysis of the fact of the product in Brazilian law and in comparative law. Likewise, it aims to analyze issues related to off label prescription, even in an emergency situation, as was the case with COVID-19, which is why at the end there is a legislative proposal on the subject, given the lack of regulation in the Brazil |
| Palavras-chave: | Medicamentos Responsabilidade (Direito) Prescrição off label Drugs Liability (Law) Off-label prescription |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Tomé, Patricia Rizzo. Direito do medicamento: responsabilidade civil pelo fato do produto no direito brasileiro e no direito comparado. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24028 |
| Data do documento: | 21-Jan-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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