REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas
Autor(es): Oliveira, Simone Zanotello de
Primeiro Orientador: Martins, Ricardo Marcondes
Resumo: Este trabalho acadêmico objetiva realizar um estudo analítico sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positivado em lei infraconstitucional, e que tem como premissa assegurar a manutenção das condições originais da proposta que foi ofertada pelo proponente. A Lei de Licitações e a Lei das Concessões apresentam uma matriz de riscos de natureza legal. No entanto, com a edição de novas legislações que tratam de contratações públicas em nosso ordenamento, tivemos a exigência da elaboração de uma matriz de riscos de natureza contratual. Essa matriz deve respeitar o sentido do texto constitucional, mantendo a regra geral de que os riscos das áleas extraordinárias devem ser atribuídos à Administração, enquanto os riscos da álea ordinária ficam para o contratado. E para auxiliar os administradores públicos na definição de quais são os riscos ordinários e quais são os riscos extraordinários, para a devida alocação na matriz, deverão ser utilizadas as premissas gerais para alocação de riscos em contrato, bem como os aspectos econômicos que envolvem a relação contratual, pois maiores riscos certamente significam maiores custos, já que os riscos, em sua grande maioria, são precificados. Em suma, a análise de alocação desses riscos deverá ser efetuada pelo administrador, no caso concreto, quando da definição das cláusulas contratuais, levando-se em conta as premissas do ordenamento jurídico vigente e os aspectos de ordem econômica
Abstract: This academic work aims to carry out an analytical study on the allocation of risks in public procurement and their interference in the economic-financial balance of the contract, which is based on the Federal Constitution and confirmed by infra-constitutional law, and whose premise is to ensure the maintenance of the original conditions of proposal that was offered by the proposer. The Bidding Law and the Concessions Law presents a risk matrix of a legal nature. However, with the enactment of new laws that deal with public procurement in our order, we were required to prepare a risk matrix of a contractual nature. This matrix must respect the meaning of the constitutional text, maintaining the general rule that the risks of extraordinary aleas must be attributed to the Administration, while the risks of the ordinary alea remain with the contractor. And to assist public administrators in defining what are the ordinary risks and what are the extraordinary risks, for proper allocation in the matrix, the general assumptions for the allocation of risks in the contract should be used, as well as the economic aspects that involve the relationship contractual, since greater risks certainly mean higher costs, because the risks, for the most part, are priced. In short, the analysis of the allocation of these risks should be carried out by the administrator, in the specific case, when defining the contractual clauses, taking into account the premises of current legal system and the economic aspects
Palavras-chave: Contratos administrativos
Concessões administrativas - Brasil
Avaliação de riscos
Equilíbrio econômico
Public contracts
Concessions
Risk assessment
Equilibrium (Economics)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Simone Zanotello de. Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas. 2020. 234 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23353
Data do documento: 29-Out-2020
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