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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23105| Tipo: | Tese |
| Título: | A autonomia do direito comercial e a (re)codificação do direito comercial brasileiro |
| Autor(es): | Faria, Marina Zava de |
| Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
| Resumo: | O presente trabalho busca discorrer acerca da (re)codificação do Direito Comercial visando o fortalecimento da autonomia do Direito Comercial bem como a efetividade e o recrudescimento dos seus valores. Defende se, assim um novo Código comercial como centro vital do Direito Comercial alinhado com a Constituição Federal e que sirva de bussola para as demais legislações especiais. Nesse sentido, intentou-se discorrer sobre a autonomia do Direito Comercial; perpassou-se o estudo da sua origem, evolução, finalidade, espécies e regras, para compreender sua propagação ao longo do tempo e constatar se ela ainda persiste satisfatoriamente nos dias atuais. Ademais perquiriu-se acerca das disparidades, sutilezas e segregação entre os dois ramos do Direito Privado: o Comercial e o Civil. E, imergiu-se nas averiguações do cenário da codificação, descodificação e recodificação; perpassou-se a importância desses movimentos enquanto mecanismo centralizador e descentralizador, sua efetividade para a sociedade e o mercado, além dos efeitos ante a vigência e discrepância entre os Códigos gerais e as leis esparsas para constatar seu grau de importância na garantia da segurança jurídica e autonomia no cenário brasileiro. Para tanto, esta pesquisa abarcou, por meio do método descritivo e analítico, a investigação de revisões bibliográficas, artigos e revistas jurídicas acerca da história, evolução, vigência e características dos princípios, dos institutos e das particularidades do Direito Comercial, bem como de impactos legislativos junto a construção de argumentos jurídicos. Ante a interpretação dos dados, observou-se que no cenário brasileiro há a continuidade da autonomia do Direito Comercial, mesmo ela padecendo enfraquecida. Por esse motivo, mostra-se como alternativa, o intento de (re)aglutinar os mecanismos próprios do Direito Comercial por meio de um novo Código comercial. Portanto, frente o perpassar desta pesquisa por quatro momentos específicos, concluiu-se que a recodificação comercial concentrará a capacidade de (re)estruturar e (re)afirmar os valores, a autonomia, os princípios, fontes e mecanismos próprios deste ramo jurídico, além de (re)avivar um mercado mais objetivo, concreto e palpável em suas perdas e ganhos para os diversos players |
| Abstract: | This paper aims to discuss about the (re) codification of Commercial Law aiming at the strengthening of the autonomy of Commercial Law as well as the effectiveness and increasing of its values. Thus, a new Commercial Code is defended as a vital center of Commercial Law aligned with the Federal Constitution and serving as a compass for other special legislations. In this sense, the intention was to discuss the autonomy of commercial law; The study of its origin, evolution, purpose, species and rules was studied to understand its propagation over time and to verify if it still persists satisfactorily today. In addition it was inquired about the disparities, subtleties and segregation between the two branches of the Private Law: the Commercial and the Civil. And it immersed itself in the inquiries of the scenario of encoding, decoding and recoding; the importance of these movements as a centralizing and decentralizing mechanism, their effectiveness for society and the market, as well as their effects on the existence and discrepancy between the General Codes and the sparse laws, to ascertain their degree of importance in guaranteeing legal and autonomy in the Brazilian scenario. Therefore, this research included, through the descriptive and analytical method, the investigation of bibliographic reviews, articles and legal magazines about the history, evolution, validity and characteristics of the principles, institutes and particularities of Commercial Law, as well as impacts. together with the construction of legal arguments. Before the interpretation of the data, it was observed that in the Brazilian scenario there is the continuity of the autonomy of commercial law, even though it is weakened. For this reason, it is shown as an alternative, the intention to (re) unite the proper mechanisms of Commercial Law by means of a new Commercial Code. Therefore, considering this research for four specific moments, it was concluded that the commercial recoding will concentrate the ability to (re) structure and (re) affirm the values, autonomy, principles, sources and mechanisms of this legal field, besides to (re) stimulate a more objective, concrete and tangible market in its losses and gains for the various players |
| Palavras-chave: | Direito comercial - Brasil Autonomia (Re)codificação Commercial law - Brazil Autonomy Recoding |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Faria, Marina Zava de. A autonomia do direito comercial e a (re)codificação do direito comercial brasileiro. 2019. 269 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23105 |
| Data do documento: | 11-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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