REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPereira, Luciano de Almeida-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208861T2por
dc.contributor.advisor1Tomé, Fabiana Del Padre-
dc.date.accessioned2020-03-09T12:33:21Z-
dc.date.issued2019-07-09-
dc.identifier.citationPereira, Luciano de Almeida. Responsabilidade tributária, atos corruptivos e o alargamento do artigo 135 do Código Tributário Nacional. 2019. 300 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/23014-
dc.description.resumoTodo trabalho de cunho científico impõe a eleição de um instrumento que lhe sirva de método investigativo. Dito de outro modo, o ser cognoscente se vê envolvido por uma questão que lhe toma a psique e, no afã de obter respostas para tais elementos, isto é, para as questões que lhe causam inquietude, passa a investigar tais indagações que lhe agitam o espírito. Valemo-nos, neste trabalho, do Constructivismo Lógico-Semântico como modo investigativo por entender ser o meio mais coeso e adequado para obtermos, satisfatoriamente, respostas para as indagações que trazemos ao presente feito. Conforme o título da investigação em tela denota, a preocupação precípua, aqui, versa sobre a responsabilidade tributária, mormente aquela constante do artigo 135 do Código Tributário pátrio, já que fundada em práticas que dimanam de mau uso de poderes conferidos por instrumentos aptos a dar investidura administrativa ao sujeito, bem como na inobservância da lei efetivada pelos indivíduos grafados no artigo 134 do mesmo diploma. Com efeito, nosso incomodo científico não se finda por aí. Há, de igual sorte, questões atinentes aos atos corruptivos que acompanham as práticas que fazem com que emerja as imposições do apontado enunciado prescritivo, de modo a fazer com que, doravante, a responsabilidade deixe de ser da pessoa jurídica e passe a ser pessoal daqueles agentes grafados nas linhas acima destacado artigo de lei. Imediatamente, então, uma questão de fundamental importância passa a permear nossa mente: que é ato corruptivo? Em que medida os atos corruptivos trazem implicações tributárias e, também, quais mecanismos podem ser empregados para sua prevenção? Insta salientar, antes de tudo, que ato corruptivo é aquele feito com base na corrupção. Mas, que é corrupção? De que espécie de corrupção nos referimos nesse trabalho? Deste modo, qualquer concepção que se faça sobre ato corruptivo não há de se afastar longamente do conceito a que linhas acima se aludepor
dc.description.abstractAll scientific work requires the selection of an instrument that serves as an investigative method. In other words, the cognitive being finds himself involved in a question that takes his psyche and, in his eagerness to get answers to these elements, that is, to the questions that cause him anxiety, he starts to investigate such questions that agitate him. spirit. In this work, we make use of Logical-Semantic Constructivism as an investigative way, as it understands to be the most cohesive and adequate way to obtain, satisfactorily, answers to the questions we bring to the present feat. As the title of the investigation on screen denotes, the primary concern here is about tax liability, especially that contained in Article 135 of the Brazilian Tax Code, since it is based on practices that stem from the misuse of powers conferred by instruments capable of giving administrative investiture to the subject, as well as in the non-observance of the law made by the individuals shown in article 134 of the same diploma. Indeed, our scientific discomfort does not end there. There are, equally, issues pertaining to the corrupt acts that accompany the practices that cause the impositions of the prescriptive statement to emerge, so that, from now on, the responsibility ceases to be the legal entity and becomes the personal of those agents spelled in the lines above highlighted article of law. Immediately, then, a question of fundamental importance starts to permeate our mind: what is a corrupt act? To what extent do corruptive acts have tax implications and, also, what mechanisms can be used to prevent them? It urges to stress, first of all, that a corrupt act is one done on the basis of corruption. But, what is corruption? What kind of corruption do we refer to in this work? In this way, any conception that is made about a corrupt act does not have to depart from the concept referred to aboveeng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/51649/Luciano%20de%20Almeida%20Pereira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito tributáriopor
dc.subjectResponsabilidade fiscalpor
dc.subjectGovernança corporativapor
dc.subjectTaxation - Law and legislationeng
dc.subjectTax liabilityeng
dc.subjectCorporate governanceeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleResponsabilidade tributária, atos corruptivos e o alargamento do artigo 135 do Código Tributário Nacionalpor
dc.typeTesepor
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