Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22998| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Cláusula de mediação privada como negócio jurídico: existência, validade e eficácia |
| Autor(es): | Viotti, Juliana Kairalla Garcia |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Maria Helena |
| Resumo: | O advento da Lei 13.140/2015, Lei de Mediação, trouxe um novo paradigma para a mediação no Brasil. Ela deu à cláusula de mediação um novo enfoque, proporcionando maior segurança jurídica aos contratantes que concordem em submeter uma controvérsia oriunda de um contrato a um processo de mediação. A cláusula de mediação geralmente é estudada a partir dos efeitos advindos da existência de uma controvérsia, ou seja, quando se torna eficaz. Diante disso, a doutrina é extensa em relação ao processo de mediação, havendo escassez de literatura quanto à estrutura da cláusula de mediação. A cláusula de mediação caracteriza-se como um negócio jurídico de direito material, justificando a análise de sua estrutura a partir da teoria tricotômica, isto é, quanto a sua existência, validade e eficácia. O presente trabalho visa analisar a estrutura da cláusula de mediação, no âmbito das relações negociais empresariais. No plano da existência, serão analisados os fatos do mundo real, que possuam elementos que tornem a cláusula de mediação apta a penetrar no mundo jurídico. Já no plano da validade, serão estudados os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para que a cláusula de mediação possa ser considerada válida. No plano da eficácia, serão demonstrados os fatores de eficácia que permitem à cláusula de mediação produzir efeitos pretendidos pelas partes quando de sua celebração, ou seja, o afastamento da jurisdição estatal ou arbitral. Ainda no plano da eficácia serão apresentados os efeitos que uma cláusula existente, válida e eficaz produz no mundo jurídico |
| Abstract: | The law nr. 13.140/2015, the Mediation Law, created a new paradigm to mediation in Brazil. The Mediation Law gave a new focus to the mediation clause, providing more legal certainty to the parties that agree to submit a contract dispute to a mediation process. The mediation clause is usually studied from the effects arisen of the existence of a dispute, that is, when the clause becomes effective. Thereby the literature is vast regarding the mediation process and there is a paucity of literature about the structure of mediation clause. The mediation clause is a legal transaction ruled by substantive law. This justifies its analysis in accordance with the trichotomous theory, that is, regarding it existence, validity and effectiveness. This thesis aims to analyze the structure of the mediation clause, in the context of business relations. In the plan of existence, the facts of the real world will be analyzed. Such facts shall have elements that make the mediation clause able to enter the legal world. In the plan of validity, the requirements established by the legal system will be presented so that the mediation clause can be considered valid. In the plan of effectiveness, it will be demonstrated the factors of effectiveness that allow the mediation clause to produce the effects intended by the parties upon its conclusion, that is, the withdrawal of state or arbitral jurisdiction. Least but not least, it will be presented the effects that an existing, valid and effective clause has on the legal world |
| Palavras-chave: | Mediação - Brasil Eficácia e validade do direito Negócio jurídico Mediation - Brazil Effectiveness and validity of law Legal transaction |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Viotti, Juliana Kairalla Garcia. Cláusula de mediação privada como negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 2019. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22998 |
| Data do documento: | 19-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Juliana Kairalla Garcia Viotti.pdf | 1,42 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.