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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Set-2019 | Acesso à justiça: legitimidade da Defensoria Pública na defesa dos direitos transindividuais e o alcance ao vulnerável organizacional | Rufino, Lia Rodrigues | Monografia de Especialização |
| 27-Nov-2022 | Análise da proposta de regulação de inteligência artificial da União Europeia sob a ótica das práticas proibidas | Ueda, Vinicius Pichelli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | A análise principiológica brasileira acerca das pesquisas com organismos geneticamente modificados | Demétrio, Pedro da Costa Brandão Souto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Dez-2022 | Apontamentos sobre o positivismo e o pós-positivismo jurídico: entre Kelsen e Dworkin | Almeida, Olavo Vinicius Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mar-2025 | Chefias de estado brasileira e norte-americana: uma microcomparação dos institutos que permeiam o poder político representativo do Estado | Alonso, Pedro Henrique de Carvalho Silva | Dissertação |
| 9-Out-2006 | Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade | Conci, Luiz Guilherme Arcaro | Dissertação |
| 23-Out-2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito: poderes e limites direito constitucional | Moura, Renan Leite de | Monografia de Especialização |
| 7-Jan-2015 | A concessão de medicamentos aos cidadãos a partir do Poder Judiciário: a razoabilidade como solução | Kovacs, Cristiane | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2018 | A constitucionalidade da obrigatoriedade da mediação no Brasil | Ferrari, Renata Cristina Cavalheiro | Monografia de Especialização |
| 18-Fev-2013 | A constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades Brasileiras | Cardoso, Bruno de Souza | Monografia de Especialização |
| 22-Out-2012 | Controle de convencionalidade e constitucionalismo Latino-Americano | Conci, Luiz Guilherme Arcaro | Tese |
| 5-Out-2012 | O controle de convencionalidade e o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis: compatibilidade e adequação | Rivellis, Amanda Takai | Monografia de Especialização |
| 29-Set-2016 | O controle de convencionalidade no direito brasileiro | Deliberalli, Yuri Cesar Consorti | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2016 | Os custos dos direitos como limite à concessão de prestações: uma análise a partir de decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Silva, Lílian Mara de Almeida e | Monografia de Especialização |
| 10-Mar-2025 | Democracia constitucional liberal em crise: o custo de se tolerar o intolerável | Pinheiro, Igor Vieira | Dissertação |
| 21-Ago-2014 | O desafio contemporâneo dos direitos humanos: um diálogo intercultural | Santos, Vanessa de Campos Melo | Monografia de Especialização |
| 30-Jun-2010 | Os direitos fundamentais em relações particulares: evolução histórica, principais correntes orientadoras de sua implicação e a regra da proporcionalidade | Xotta, Roger Bonetti | Monografia de Especialização |
| 30-Mar-2017 | Do contitucionalismo multinível no continente americano: existência e importância à luz do combate aos crimes contra a ordem econômica | Deveikis, Gabriel Druda | Monografia de Especialização |
| 16-Set-2022 | Do RGPD à LGPD: difusão internacional de normas e o caso das regulamentações de proteção de dados pessoais | Muchiuti, Marília Machado | Dissertação |
| 22-Set-2010 | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais | Vendas, Thayana Serra da Cruz | Monografia de Especialização |
