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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Out-2015 | A(in)validade da glosa dos créditos do ICMS incidente em operações interestaduais em virtude da concessão unilateral de benefícios fiscais: uma análise dialética | Santos, Andre Henrique Azeredo | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2011 | A abrangência da neutralidade fiscal das alterações contábeis introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 mediante o regime tributário de transição | Schneider, Roberto de Vasconcelos | Monografia de Especialização |
| 10-Out-2006 | Achegas a uma teoria geral do fato jurídico cooperativo: Fundamentos para a delimitação do paradigma jurídico relativo ao tratamento constitucional tributário das cooperativas | Lima, Helder Gonçalves | Dissertação |
| 6-Dez-2005 | Os acordos de bitributação e o Imposto de Renda na Fonte: prestação de serviços por residentes e domiciliados no exterior | Lauro, Marlene | Dissertação |
| 7-Dez-2010 | Ação anulatória de débito fiscal | Nishyama, Daniela | Monografia de Especialização |
| 17-Ago-2021 | Ação cautelar fiscal e coisa julgada prejudicial: a releitura da Lei n. 8.397/1992 como pauta concretizadora do devido processo tributário e do combate a fraudes fiscais estruturadas | Queiroz, Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2010 | Ação cautelar para antecipação de penhora | Mattos, Manuela Britto | Monografia de Especialização |
| 7-Jun-2010 | A ação civil pública e a tutela do meio ambiente do trabalho | Gaspar, André Marcelo | Monografia de Especialização |
| 22-Jun-2006 | Ação civil pública em matéria tributária | Letaif, Maria da Penha | Tese |
| 2-Jul-2013 | A ação de consignação em pagamento como causa de extinção do crédito tributário contra o contribuinte | Soares, Carlos Frederico Ricotta | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2014 | Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei | Rezende, João Paulo Toledo de | Monografia de Especialização |
| 30-Jul-2008 | A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária | Penariol, Rachel Lima | Dissertação |
| 24-Nov-2014 | O Affordable Care Act: diálogos internacionais sobre o conceito de tributo | Abdulmassih, Thiago Brazolin | Monografia de Especialização |
| 27-Mai-2010 | O alcance da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D” da Constituição Federal | Casagrande, Fabiana Karla | Monografia de Especialização |
| 30-Nov-2015 | O alcance do conceito de insumo no PIS e COFINS não cumulativos | Bento, Renato de Andrade | Monografia de Especialização |
| 17-Jul-2009 | Alcance do princípio da capacidade contributiva e a constituição federal de 1988 | Dolci, Marcel Pereira | Monografia de Especialização |
| 27-Mai-2011 | Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição | Seoane, Diego Sales | Dissertação |
| 30-Dez-2004 | A alterabilidade do lançamento tributário | Mutton, Ademar | Dissertação |
| 18-Mai-2009 | A alterabilidade do lançamento tributário | Chiarelli, Silvia Roberta | Dissertação |
| 17-Out-2006 | Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e a EC 33/01 | Loureiro Filho, Mario Hermes Trigo de | Dissertação |
