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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Nov-2022 | Acesso e repartição de benefícios: a implementação do Protocolo de Nagoia no Brasil | Lima, João Emmanuel Cordeiro | Tese |
| 31-Mar-2016 | Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor | Roloff, Renata | Monografia de Especialização |
| 9-Jun-2025 | Amazônia como patrimônio da humanidade: implicações jurídicas na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas | Donnini, Camilla Totoli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Mar-2017 | Uma análise teleológica do contrato de cessão de direitos hereditários | Deiss, Ana Cristina | Monografia de Especialização |
| 13-Nov-2015 | A aplicabilidade e eficácia da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto - Lei n. 12.305/10 - acerca da gestão dos resíduos eletroeletrônicos | Tiisel, Fernanda Leopoldina Dutra Brandani | Monografia de Especialização |
| 13-Nov-2015 | A aplicação da lei de licitações aos convênios públicos | Maciel, Renata Matheus | Monografia de Especialização |
| 19-Nov-2020 | O ar puro e a responsabilidade comum, mas diferenciada: elementos de um regime em construção | Mostaço, Gabriel Marques | Dissertação |
| 24-Jun-2025 | Cláusulas ambientais em contratos empresariais e responsabilidade civil ambiental de sócios e administradores | Vandell, Valentina Raposo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2010 | Cláusulas sociais e ambientais | Sabadine, Maria Cláudia Manechini | Monografia de Especialização |
| 21-Nov-2013 | Consumo sustentável: um olhar sobre o papel integrativo do consumidor | Anibal, Tiago Antonio Paulosso | Monografia de Especialização |
| 6-Mai-2014 | Contrato administrativo e dotação orçamentária | Vantine, Ana Carolina Moreira César de Oliveira | Monografia de Especialização |
| 15-Jan-2013 | Contrato de concessão rodoviária | Terada, Gabriela Pavan | Monografia de Especialização |
| 29-Mar-2019 | Contrato de seguro de veículos: negativa de pagamento por embriaguez do segurado | Souza, Fabriani da Silva Milhomens | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2018 | Contratos de seguros e as novas tecnologias | Camilo, Fernanda Misse | Monografia de Especialização |
| 29-Set-2017 | O controle da publicidade ilícita pelo conar e a proteção dos consumidores | Costa, Clério Rodrigues da | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2015 | Da prática do dumping social no comércio exterior e da adoção da cláusula social como instrumento garantidor dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Alves, Thaís Antunes | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2016 | Da proteção aos consumidores hipervulneráveis | Souza, Elaine Karine Gomes de | Monografia de Especialização |
| 8-Ago-2016 | O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque | Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade | Tese |
| 13-Nov-2015 | O dano social nas relações de consumo: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Frederico, Guilherme Nascimento | Monografia de Especialização |
| 23-Mar-2016 | O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá | Nascimento, Adilson Garcia do | Tese |
