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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Dez-2001 | A arbitragem como método viável de solução de conflitos: implicações da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem | Eppinger, Elis Regina Takada | Tese |
| 30-Nov-1999 | A boa-fé objetiva no contrato de seguro: uma abordagem pragmática | D'Agostini, Marcos Galantier | Dissertação |
| 30-Nov-1976 | Da noção de polícia administrativa | Beznos, Clovis | Dissertação |
| 1-Dez-2003 | O dano moral na constituição brasileira | Shirai, Masako | Dissertação |
| 18-Dez-1998 | Defesa do Patrimônio Histórico Nacional: identidade e cidadania | Martinez, Regina Célia | Tese |
| 30-Dez-1992 | A dimensão internacional do princípio do direito adquirido: um estudo sobre os fundamentos históricos, teóricos e jurídicos do reconhecimento, no Brasil, no direito adquirido no exterior | Yamamoto, Toru | Dissertação |
| 30-Nov-1997 | Direito a informação, direito à comunicação: direitos fundamentais na Constituição Brasileira | Silva, Aluízio Ferreira da | Tese |
| 15-Ago-2001 | A disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacional | Silveira, Eduardo Teixeira | Dissertação |
| 30-Nov-1984 | Dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | Dissertação |
| 30-Mar-1984 | A função social da propriedade privada à luz do direito constitucional brasileiro | Urquiza, Hertha Leite | Dissertação |
| 1-Dez-1999 | Garantias bancárias à primeira demanda: uma nova modalidade | Rossi, Larissa Aguiar | Dissertação |
| 8-Dez-1992 | As impugnações no Direito Eleitoral | Martines, Regina Célia | Dissertação |
| 30-Mar-2001 | Interpretação constitucional e tópica jurídica | Leite, George Salomao | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | As joint ventures e o direito internacional | Lopes, Paulo Morais | Dissertação |
| 30-Nov-1987 | Limites expressos do poder constituinte de revisão constitucional | Souza, Espedito Pinheiro de | Dissertação |
| 30-Nov-2000 | Lineamentos sobre a não aplicabilidade do direito estrangeiro: limitação à aplicação do direito estrangeiro | Pereira, Luis Cezar Ramos | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | Meio ambiente do trabalho na Constituição de 88 | Matsmoto, Katsutoshi | Dissertação |
| 30-Dez-1981 | O ministério público na constituição | Barrufini, José Carlos Toseti | Dissertação |
| 30-Nov-2002 | As modernas formas de interpretação constitucional | Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro | Dissertação |
| 24-Mar-2015 | Realidade do gasto público na educação básica
municipal brasileira e o impacto da
regularidade na prestação de contas sobre a
qualidade do ensino no Estado de São Paulo | Lima, Vanessa Alessandra Caires de | Dissertação |
