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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
6-Mai-2009 | Excludentes no Código de Defesa do Consumidor: o tratamento das hipóteses caso fortuito, força maior e riscos de desenvolvimento | Bosch, Marcia Helena | Dissertação |
7-Mai-2007 | A bioética e os alimentos transgênicos no âmbito do código de defesa do consumidor | Teixeira, Luciano Custódio | Dissertação |
6-Mai-2009 | Aspectos do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo em lides individuais | Reberte, Cláudia Maria Chamorro | Dissertação |
11-Ago-2009 | Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação | Rocha, Luciano Velasque | Tese |
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